Mariana Branco

<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) pode ter sessões presenciais em janeiro de 2022 e, posteriormente, adotar um modelo híbrido de julgamentos virtuais e presenciais, tendo como critério o valor das causas. Nas sessões presenciais serão julgados exclusivamente casos com valores acima de R$ 36 milhões, ou eventual novo limite, já que o teto, estabelecido pela <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-7.406-de-28-de-junho-de-2021-328539688">Portaria 7.406/2021</a>, expira em 31 de dezembro.</p>
<p>As informações foram apresentadas nesta quinta-feira (30/09) pela presidente do tribunal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adriana-gomes-rego">Adriana Gomes Rêgo</a>, em evento fechado para conselheiros. A fala da presidente foi confirmada ao <strong>JOTA</strong> por julgadores presentes na reunião.</p>
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<p>Segundo um dos conselheiros, Adriana Rêgo disse também que em 2022 os advogados poderão requerer que processos pautados para sessões virtuais sejam retirados de pauta para realização de julgamento presencial. A presidente afirmou ainda que o número de sessões presenciais será definido caso a caso, já que cada seção do Carf tem suas peculiaridades.</p>
<p>Para outro conselheiro, um dos objetivos de realizar sessões presenciais já em janeiro é atender à demanda de advogados. O tribunal disponibilizou um canal virtual para os defensores despacharem com os conselheiros sobre as causas, mas muitos preferem fazê-lo pessoalmente.</p>
<p>O Carf precisará editar uma nova portaria para regulamentar o modelo híbrido. Um conselheiro informou ainda que o tribunal estuda editar uma portaria com regras para a adequação do Carf à Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>).</p>
<h3>Repercussão positiva</h3>
<p>A reportagem ouviu advogados, que consideraram positiva a retomada dos julgamentos presenciais. Para Caio César Morato, do Rayes &amp; Fagundes Advogados Associados, o retorno ao formato presencial é importante para dar vazão ao fluxo de causas de maior valor.</p>
<p>"Para o Carf a retomada é relevante, uma vez que possibilitará reduzir o estoque de processos com maior valor. Do lado dos contribuintes, os advogados poderão retomar a realização de sustentação oral durante as sessões de julgamento, que usualmente possibilitam um maior debate dos temas em discussão", afirmou.</p>
<p>Já Carlos Augusto Daniel, do Daniel e Diniz Advocacia Tributária, considera "central" a interação presencial com os conselheiros. "É um elemento central da dinâmica entre advogados, procuradores e conselheiros. Diante da pandemia, fez todo o sentido migrar para o modelo de audiências virtuais, que, inclusive, deveria ser mantido, por trazer comodidade para todos. Por outro lado, algumas dificuldades têm sido impostas à possibilidade de despachar com mais de um conselheiro, em audiências distintas, o que prejudica o direito de defesa dos contribuintes", disse.</p>
<p>Na terça-feira (27/09), durante a abertura do VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro do Carf, Adriana Rêgo já havia dito que as sessões virtuais foram importantes para reduzir a temporalidade média dos processos de 1.460 dias para pouco mais de 1.100 dias. Mas, como os processos de maior valor ficaram fora da pauta, o órgão acumula um estoque de quase R$ 1 trilhão em créditos tributários em disputa aguardando julgamento.</p>
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Carf

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JOTA

Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros

Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022

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JOTA PRO TRIBUTOS

Carf deve julgar presencialmente apenas casos com alto valor; informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo