Mariana Branco

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) propôs na última sexta-feira (7/1) mandado de segurança com objetivo de suspender as sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) em janeiro e fevereiro, devido ao agravamento da situação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a> por conta da variante ômicron. A ação tramita na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e possui pedido de liminar, que deve ser analisado até esta segunda-feira (10/1).
No <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=13e26af41b&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D13e26af41b%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641908767332000&amp;usg=AOvVaw2iVxtzc6I0KB82UR5P3DNs">pedido</a>, a entidade requer que seja facultado ao Carf a realização de sessões remotas, com quórum completo. Pede, ainda, em caráter excepcional, que seja desconsiderado o prazo de 72 horas para manifestação da outra parte em caso de mandado de segurança coletivo, já que o retorno presencial do tribunal administrativo está previsto para a tarde de segunda.
O Carf pretende retomar as sessões presenciais nesta segunda após quase dois anos de julgamentos remotos em razão da pandemia. O <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-suspende-todas-as-sessoes-entre-10-e-14-de-janeiro-08012022">Conselho, entretanto, suspendeu todas as suas sessões entre 10 de 14 de janeiro</a>.
Devido à adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional à paralisação de auditores do fisco, somente a 1ª Turma da Câmara Superior retornará. Os julgamentos das turmas ordinárias da 2ª Seção e das turmas extraordinárias da 1ª Seção previstos para a próxima semana <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9b6f308436&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D9b6f308436%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641908767332000&amp;usg=AOvVaw2f7Du6-8c7enoxbHsYyWho">foram suspensos</a>.
No pedido à Justiça, o MDA afirma que as regras e diretrizes de segurança sanitária estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Economia não incluem o passaporte vacinal, o que agrava o risco de contaminação.
A entidade argumenta que as decisões administrativas relacionadas à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente sujeitam-se aos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, que impõem juízo de proporcionalidade e não a adoção, a priori, de medidas ou protocolos sobre os quais haja dúvida sobre impactos adversos. Para a entidade, a manutenção das sessões presenciais é ilegal e inconstitucional.
O MDA diz ainda que, ao suspender as sessões apenas das turmas baixas, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, “deixou de examinar as questões relacionadas à saúde pública, considerando que, nos últimos dias, em decorrência da variante ômicron, houve um sensível aumento de contaminados, o que é fato notório.”
Na última quarta-feira (5/01), o MDA<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=22f176b6fc&amp;e=1fa6cb79e5" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D22f176b6fc%26e%3D1fa6cb79e5&amp;source=gmail&amp;ust=1641908767332000&amp;usg=AOvVaw2Xo2_aQJSeY9tfwTjmySnx"> havia encaminhado ofício</a> a Adriana Rêgo pedindo a suspensão das sessões presenciais em razão do agravamento da situação da sanitária e da incerteza causada pela possível ausência de conselheiros devido à mobilização de servidores do fisco. No mesmo dia, no entanto, a presidente do Carf publicou a Portaria 129, determinando a suspensão somente nas turmas baixas, onde a adesão à paralisação predominou.
Número do processo: 1000608-29.2022.4.01.3400

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Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo

Entidade vai ao Judiciário para suspender sessões presenciais do Carf

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A ação tramita na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e possui pedido de liminar.