Diane Bikel

<p>Pela segunda vez, os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) converteram em diligência o processo que discute, no mérito, se as receitas advindas de atos e operações vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>) devem compor a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis">PIS</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cofins">Cofins</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 19/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Desta vez, a volta do caso à Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) foi determinada para que sejam analisados documentos contábeis apresentados pela contribuinte em sede de recurso.</p>
<p>O caso envolve a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/caixa-economica-federal">Caixa Econômica Federal</a>, que figura como parte no processo contra a Fazenda Nacional, e, somado a outro processo de mesma origem em tramitação na 1ª Seção, relacionado ao IRPJ e à CSLL, alcança aproximadamente R$ 14 bilhões.</p>
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<p>A relatora, conselheira Laura Baptista Borges, chegou a votar pelo cancelamento do auto de infração em relação ao PIS, com base no Ato Declaratório Interpretativo 6/2024, mas negou em relação à Cofins, por entender que este tributo não está abarcado pela Lei 8.036/1990, que instituiu o FGTS.</p>
<p>Ela destacou que a Cofins foi criada posteriormente, pela LC 70/1991, de modo que a isenção prevista na lei do FGTS não poderia ser estendida a ela. Ressaltou ainda que, embora a Caixa sustente que a Cofins sucedeu o Finsocial, ambos possuindo a mesma natureza, tal argumento não afasta a limitação temporal expressa no CTN.</p>
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<p>Por outro lado, a relatora entendeu que a base de cálculo da Cofins deveria ser reduzida em relação às despesas de intermediação financeira, uma vez que a própria Lei 8.036/1990 prevê a possibilidade de dedução desses custos.</p>
<p>A turma concordou, porém, que, embora para a relatora os documentos contábeis apresentados fossem suficientes para comprovar as despesas, a fiscalização não havia analisado as provas. A decisão se deu por unanimidade.</p>
<p>O processo tramita como 16327.720029/2023-63.</p>


caixa carf 14 bilhoes

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JOTA

Conselho analisa se receitas ligadas ao fundo devem compor a base de PIS e Cofins

Carf determina nova diligência em disputa de R$ 14 bilhões com a Caixa sobre FGTS

Conselho analisa se receitas ligadas ao fundo devem compor a base de PIS e Cofins em disputa bilionária da Caixa contra a Fazenda