Fernanda Valente

<p>Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (<a href="http://jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) permitiu a dedução de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do Imposto Renda da Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a>) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>). O placar ficou em 4x2.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 30/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Para a fiscalização, os valores das chamadas “perdas não técnicas” não caracterizam custo ou despesa operacional da empresa e, portanto, não poderiam ser deduzidos para a apuração do lucro real. A Aneel classifica as perdas não técnicas como decorrentes principalmente de furto ou fraude de energia.</p>
<p>Além disso, o fisco apontou que o contribuinte apresentou notícia-crime sobre o furto somente após o início do procedimento fiscal e fez isso de forma genérica e sem identificação dos possíveis responsáveis.</p>
<p>O advogado Maurício Faro, do BMA Advogados, sustentou que a energia furtada é um custo para a concessionária do serviço público, já que está “intrinsecamente ligada ao exercício da atividade”. O tributarista defendeu ainda que, como os valores decorrem de furto, a contribuinte atende aos requisitos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) que permitem a dedução.</p>
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<p>Venceu o posicionamento do relator, conselheiro Andre Luis Ulrich Pinto, de que as perdas não técnicas integram o custo inerente à atividade empresarial e podem ser deduzidas. O julgador também apontou que a contribuinte precisa adquirir mais energia do que efetivamente fornece, considerando as perdas técnicas e não técnicas. Por esse motivo, entendeu que as perdas também poderiam ser deduzidas como despesas.</p>
<p>O voto foi acompanhado pelos conselheiros Roney Sandro Freire Corrêa, Fellipe Honório Rodrigues da Costa e Liana Carine Fernandes de Queiroz.</p>
<p>Já os conselheiros Leonardo Couto e Maurício Novaes Ferreira divergiram e ficaram vencidos. Ferreira entende que é problemático autorizar a dedução como custo ou despesa sem exigir que a empresa “tenha atividades de gerenciamento para evitar esse tipo de coisa”.</p>
<p>O caso tramita com o número 10480.729848/2019-31 e envolve a Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S.A.</p>


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Para a fiscalização, os valores das chamadas “perdas não técnicas” não caracterizam custo ou despesa operacional da empresa

Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Para a fiscalização, os valores das chamadas “perdas não técnicas” não caracterizam custo ou despesa operacional da empresa