Mateus Mello

Ao não conhecer o recurso especial da Fazenda Nacional, A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amortizacao-de-agio">amortização do ágio</a> gerado pela compra de parte da Cervecería Nacional Dominicana (CND), da República Dominicana, pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ambev">Ambev</a>. Com isso foram derrubadas cobranças de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj">IRPJ</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">CSLL</a>, multas e juros que totalizaram R$ 870 milhões referentes à deduções realizadas em 2017. O resultado foi por 5 votos a 3.
A fiscalização afirmou que a amortização não seria possível porque a operação se deu por meio da CND Holdings, sediada nas Bahamas. Para o fisco, o ágio teria sido fruto de simulação e conluio porque a inclusão da CND Holdings não teve propósito negocial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 5/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Já a defesa do contribuinte argumentou que a CND Holding foi criada pela empresa vendedora, diante da qual não teria poder de barganha. Sustentou, ainda, que o objetivo da operação sempre foi a compra de metade da Tenedora, a holding dominicana que controlava a CND. Contudo, pontuou que a compra de uma holding sempre visa a empresa operacional controlada por ela.
No julgamento em segunda instância, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção validou a amortização do ágio por entender que não houve simulação. A Fazenda recorreu apresentando como paradigma um acórdão que manteve as cobranças ao analisar amortizações do mesmo ágio realizadas em outros anos.
Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior. Para o julgador, a operação foi analisada sob diferentes perspectivas pelas turmas ordinárias. Consequentemente, não teria sido possível identificar a divergência jurisprudencial exigida para a análise do mérito pela Câmara Superior.
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O processo em tramitação é o 17459.720016/2022-71.

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JOTA

Conselho manteve a amortização do ágio gerado pela compra de parte da Cervecería Nacional Dominicana

Carf derruba cobrança de R$ 870 milhões por compra de cervejaria pela Ambev

Carf mantém a amortização do ágio na compra de parte da Cervecería Nacional Dominicana (CND) pela Ambev e derruba cobrança de R$ 870 milhões.