Bárbara Mengardo

Localizado na zona norte do Rio de Janeiro, o Shopping Carioca recebe, todo mês, os aluguéis dos lojistas que operam no estabelecimento, como C&amp;A, Renner e Extra. Mas, para facilitar a operação, contratou uma administradora responsável por recolher os pagamentos dos comerciantes e repassar ao shopping.
A estrutura montada gerou uma disputa com a Receita Federal, que desaguou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no último dia 24. O Fisco acusava a Administradora Carioca de Shopping Center de recolher um valor menor de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins.
Por 4 votos a 4, o Carf derrubou a cobrança da Receita, de mais de R$ 20 milhões.
De acordo com o advogado da companhia, Francisco Giardina, além de receber o valor dos aluguéis e repassar aos sócios do shopping, a administradora é responsável pela segurança e limpeza do empreendimento.
“[Ela faz] tudo que é inerente a um shopping center”, explica o advogado, sócio do do Bichara Advogados.
No Carf, o processo 18470.730637/2014-67 foi analisado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção. Os conselheiros foram chamados a decidir se a companhia deveria recolher os tributos sobre todos os valores que passam pela sua conta ou se entraria na base de cálculo dos tributos apenas o montante que realmente pertence a administradora.
“Não seria justo ela pagar [tributo] sobre um valor que repassou [ao shopping]”, salienta Giardina.
Segundo o advogado, um dos elementos que fez com que a fiscalização considerasse a estrutura utilizada pelo shopping irregular é o fato de, à época da autuação, o empreendimento e a administradora terem os mesmos sócios.
A coincidência de sócios chegou a ser levantada por alguns dos conselheiros que analisaram o caso no dia 24. Mas, ao final, foi vencedora a opinião de que a cobrança fiscal é indevida.
Pesou na decisão favorável ao contribuinte o fato de os contratos firmados pelos lojistas terem como parte o shopping, e não a Administradora Carioca de Shopping Center.
O caso teve como relator o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, e a decisão ainda não foi publicada.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2017/02/Shopping-Receitas-.pdf">Leia a decisão</a>

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JOTA

Empresa era acusada de não recolher impostos sobre valores repassados ao shopping 

Carf derruba cobrança contra administradora de shopping

Empresa era acusada de não recolher impostos sobre valores repassados ao shopping