Mateus Mello

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) derrubou cobranças de <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a> contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> por suposto descumprimento de regras de preços de transferência. O processo discutiu deduções de despesas com contratos de direito de afretamento de plataformas de produção de petróleo e gás natural firmados com empresas vinculadas no exterior. De acordo com documento público da empresa, os valores em discussão totalizam R$ 3,4 bilhões.
O contribuinte aplicou o método de Preços Independentes Comparados (PIC) ao realizar os ajustes de preços de transferência. Contudo, a fiscalização considerou inadequada a utilização do PIC e fez ajustes adicionais utilizando o índice Roace (Retorno sobre o Capital Médio Empregado, na sigla em inglês) para definir a taxa de retorno do investimento.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 2/9. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O caso subiu por meio de um recurso especial da Fazenda Nacional contra decisão favorável à Petrobras na segunda instância administrativa. Em agosto de 2025, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção rejeitou de forma unânime o uso do índice Roace, mantendo a conclusão do colegiado de piso.
Nesta quarta prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior. O julgador entendeu que o uso do índice Roace é inadequado por não considerar apenas operações de afretamento, mas todas as atividades das empresas comparadas. Para Pereira Júnior, isso “macularia” o cálculo.
Todos os conselheiros acompanharam o relator. Inclusive a conselheira Edeli Pereira Bessa, que reformulou <a href="https://us.list-manage.com/8CR_Pj2GyJT?e=c023b91799&amp;c2id=a86a0411bba500ad39e7abd7873ce7d9" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/8CR_Pj2GyJT?e%3Dc023b91799%26c2id%3Da86a0411bba500ad39e7abd7873ce7d9&amp;source=gmail&amp;ust=1788490681505000&amp;usg=AOvVaw2OQCU9jQ4uuI0O0XFiefwk">o voto apresentado na sessão de julho</a>.
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<h2>Outro caso</h2>
Também por unanimidade, o colegiado derrubou cobranças de IRPJ e CSLL contra a Repsol Sinopec Brasil SA por supostas irregularidades em ajustes de preços de transferência em importações de direitos de uso de navios-plataformas. No processo 16682.721233/2023-52, relatado pela conselheira Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, os conselheiros também entenderam como indevido o uso do índice Roace pela fiscalização. Kraljevic adotou as razões de decidir no processo 16682.721206/2022-07, da Repsol, <a href="https://us.list-manage.com/EArUIyyMFjQ?e=c023b91799&amp;c2id=a86a0411bba500ad39e7abd7873ce7d9" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/EArUIyyMFjQ?e%3Dc023b91799%26c2id%3Da86a0411bba500ad39e7abd7873ce7d9&amp;source=gmail&amp;ust=1788490681505000&amp;usg=AOvVaw1oxNXPwruwEdH8wXUzZO27">julgado em agosto</a>.
O processo tramita com o número 16682.721277/2023-82.

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JOTA

Conselheiros acompanharam o voto do relator que considerou método usado pelo fisco inadequado para calcular a cobrança

Carf derruba cobrança bilionária de IRPJ e CSLL contra Petrobras

Conselheiros acompanharam o voto do relator que considerou método usado pelo fisco inadequado para calcular a cobrança