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Mateus Mello

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) anulou, por maioria de 8 a 2, cobranças de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IRPJ">IRPJ</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CSLL">CSLL</a> por deduções supostamente indevidas decorrentes da amortização do ágio pago pela Provence Participações S.A na compra da Companhia de Gás de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Comg%C3%A1s">Comgás</a>). De acordo com documento enviado pela Comgás à Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CVM">CVM</a>), o valor do processo era superior a R$ 1 bilhão.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 4/11. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A fiscalização argumentou que a Provence foi uma empresa-veículo usada pela Cosan para obter ganhos tributários indevidos ao adquirir a Comgás, então pertencente aos grupos estrangeiros Shell e BG.
Já a defesa da Comgás lembrou que, por unanimidade, a turma ordinária entendeu que o uso de empresa-veículo, por si só, não configura fraude tributária. Alegou que a operação teve motivações extrafiscais e executada de forma transparente, com emissão de debêntures para a captação de dinheiro com essa finalidade. Apresentou, ainda, um laudo da KPMG mostrando que a aquisição direta pela Cosan teria gerado menos tributação.
A maioria da turma acompanhou o relator, conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado. Ele entendeu que as empresas apenas usufruíram da liberdade de organização de seus negócios, sem causar qualquer prejuízo ao fisco.
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Matosinho foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior, Fernando Brasil de Oliveira Pinto, Semíramis de Oliveira Duro e Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Já os conselheiros Luís Henrique Marotti Toselli, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic e Heldo Jorge dos Santos Pereira Júnior acompanharam o relator pelas conclusões.
Os conselheiros Edeli Pereira Bessa e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes ficaram vencidos. Eles defenderam que o processo deveria voltar para a turma ordinária porque o julgamento anterior não analisou pontos que consideram relevantes.
O processo é o de número 17459.720028/2021-14.

trabalhador da comgas

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