Gabriel Shinohara

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) decidiu que incide <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS/Cofins</a> sobre o crédito-prêmio de IPI. Os conselheiros decidiram manter a decisão da turma ordinária que considerou esses valores como receita operacional e, portanto, com incidência da tributação.
O processo é o 11065.001514/2004-86.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O crédito-prêmio de <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI </a>é um incentivo dado ao exportador de manufaturados. Na turma ordinária, o entendimento foi de que, apesar de ser uma forma de recomposição dos custos tributários do produto exportados, o crédito afeta positivamente o patrimônio da empresa e se caracterizaria como receita. O relator defendeu a manutenção desse julgado.
Já o conselheiro Oswaldo Gonçalves de Castro Neto abriu divergência para excluir o crédito da base de cálculo do PIS/Cofins. “Não entendo que isso seja receita”, disse.
No mesmo julgamento, mas por unanimidade, a turma decidiu que a correção monetária do ressarcimento de crédito escritural de PIS/Cofins pela taxa Selic passa a ocorrer somente após 360 dias desde a data do protocolo do pedido de ressarcimento, como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) em sede de repetitivo no REsp 1.767.945.

carf

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JOTA

Conselheiros mantiveram decisão da turma ordinária que considerou valores como receita operacional 

Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI

Conselheiros mantiveram decisão da turma ordinária que considerou valores como receita operacional e, portanto, com incidência