Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a discutir se despesas com corretagem podem ser consideradas insumos de uma exportadora de café, a fim de determinar se o gasto gera crédito de Cofins. A 3ª Turma da Câmara Superior debateu a questão na sessão de 11 de julho, até um pedido de vista. Segundo o presidente da turma, conselheiro Rodrigo da Costa Pôssas, a matéria é inédita no colegiado.
Em sustentação oral, a defesa da Unicafé explicou que a companhia atacadista compra a maior parte do café diretamente de fornecedores espalhados pelo Brasil, a fim de revender a commodity ao exterior. Em parte das operações, a empresa contrata corretores a fim de intermediar a aquisição do grão vendido por pequenos produtores.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Quer receber relatórios sobre os principais julgamentos tributários no STF, no STJ e no Carf, no mesmo dia das sessões? Experimente nossos serviços sobre Direito Tributário!</a></li>
</ul>
Com base nisso, a empresa defendeu que a corretagem é essencial para viabilizar a compra desta pequena parte das sacas, e que sem o serviço o acesso ao insumo seria impossível. Dessa forma, na visão da Unicafé, a corretagem integraria tanto o processo produtivo da companhia quanto o custo do café, de maneira que a despesa deveria gerar crédito de Cofins.
Segundo a defesa afirmou em sustentação oral, o crédito em discussão chega a R$ 200 mil, cifra referente ao ano de 2007. De acordo com a companhia, a média anual de exportações da Unicafé nos últimos cinco anos chega a duas milhões de sacas, vendidas a mais de 40 países. Entre os fornecedores da exportadora há cooperativas, pequenos produtores rurais e pessoas físicas e jurídicas.
O relator do processo na Câmara Superior, conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, negou que a companhia tenha direito ao crédito por entender que o serviço não se enquadra na definição de insumo. Para o julgador, o serviço de corretagem equivaleria a uma etapa anterior ao processo produtivo da exportadora, hipótese em que a tomada de crédito não estaria amparada pela lei.
Além disso, Freire destacou que o direito a crédito se trata de uma renúncia de arrecadação por parte da Receita Federal, o que imporia uma interpretação mais literal e restritiva da legislação que concede o benefício. Assim, o relator votou para manter a cobrança da contribuição destinada a financiar a Seguridade Social.
Por enquanto o posicionamento de Freire foi acompanhado pelo conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal. Ambos são representantes da Fazenda Nacional.
A conselheira Tatiana Midori Migiyama, entretanto, abriu divergência para permitir que a companhia tome crédito de Cofins. A julgadora representante dos contribuintes entendeu que o serviço de corretagem é inerente à atividade operacional da exportadora e negou que o gasto seja uma despesa administrativa, referente a uma atividade meio.
Após o placar de dois votos a um, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos pediu vista para analisar melhor o processo. Representante da Fazenda Nacional, Santos ponderou durante o julgamento que o serviço de corretagem poderia se assemelhar ao frete para aquisição de insumos, situação em que a turma já permitiu o creditamento.
<h3>Turma ordinária</h3>
Antes de o processo chegar à Câmara Superior, o caso havia sido analisado em setembro de 2016 pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por maioria de seis votos a dois, o colegiado havia cancelado a cobrança de Cofins e permitido que a empresa tomasse crédito sobre as despesas com corretagem.
<blockquote class="jota-article__quote">Entendo, haja vista as informações trazidas aos autos, que tal função de corretagem é, substancialmente, necessária à atividade exercida pelo Contribuinte e está vinculada de forma objetiva com o produto final
<footer class="jota-article__quote-cite">Conselheiro Valcir Gassen, relator do processo na turma ordinária</footer>
</blockquote>
Em suma, a maior parte dos julgadores entendeu que a empresa conseguiu demonstrar que a atuação do profissional é necessária à comercialização do café. Assim, o gasto com corretagem foi considerado insumo ao processo produtivo da exportadora.
Processo tratado na matéria: 15578.000142/2010-90

café coffee

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca, de forma que a corretagem geraria crédito de Cofins