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Mateus Mello

Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o grupo mexicano Lala por meio da Lala Brasil Holding Ltad em 2017. Em meados de 2019, houve a incorporação reversa da Lala Brasil pela Vigor, que passou a amortizar o ágio nos meses seguintes à operação.
Para a fiscalização, o aproveitamento do ágio não seria possível porque a Lala Brasil foi apenas uma empresa veículo usada pelo Grupo Lala, que seria o real adquirente. O fisco também argumentou que a amortização só poderia ter começado em 2020 e que houve variações no saldo mensal amortizado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 24/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A defesa da contribuinte, feita por Flavio Veitzman, do Pinheiro Neto Advogados, afirmou que o Grupo Lala criou a holding brasileira para cumprir um dos requisitos exigidos pela JBS: quitar dívidas em reais que a Vigor tinha com instituições financeiras. O cumprimento dessa condição resultou em um mútuo da Lala Brasil com a Vigor, que gerou receitas tributáveis. Ou seja, a holding foi criada para possibilitar o aproveitamento do ágio, mas não existiram irregularidades na operação, tampouco nas amortizações.
A maioria do colegiado seguiu o entendimento do relator, conselheiro José André Wanderley Dantas de Oliveira. Com base em precedentes do Carf, o julgador entendeu que é possível a criação de uma empresa para possibilitar o aproveitamento regular de um ágio e que os procedimentos adotados pela contribuinte em todas as etapas fiscalizadas obedeceram a legislação brasileira.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Oliveira foi acompanhado pelos conselheiros André Luis Ulrich Pinto, Andrea Viana Arrais Egypto e Liana Carine Fernandes de Queiroz. Já os conselheiros Maurício Novaes Ferreira e Leonardo de Andrade Couto divergiram e ficaram vencidos. Para eles, a Lala Brasil foi criada exclusivamente para possibilitar a amortização do ágio pelo grupo mexicano, o que é inadmissível.
O processo tramita com o número 13136.721330/2024-24

vigor zero

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JOTA

Conselho liberou que Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS

Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo

Relator entendeu que a criação de uma empresa para aproveitamento regular de um ágio é possível e que o contribuinte obedeceu a legislação