Alexandre Facciolla

O jogador de futebol Alexandre Pato perdeu, nesta quarta-feira (08/02), grande parte da discussão travada com a Receita Federal, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ainda assim, conseguiu derrubar metade da cobrança imposta pelo Fisco. De acordo com estimativa da defesa do atleta, Pato terá que pagar R$ 5 milhões dos R$ 10 milhões exigidos.
A Receita acusou o jogador do Villarreal da Espanha de ter criado uma empresa com o propósito de pagar menos tributos. Pato criou a empresa Alge, que recebeu valores relacionados a contratos firmados com a Nike e com o Sport Club Internacional. As receitas são decorrentes do direito de imagem do atleta.
Além disso, a companhia recebeu valores pagos pelo Milan, referentes à transferência de Pato ao clube italiano. De acordo com o advogado do caso, o clube teria pago R$ 15 milhões para “convencer” o atleta a sair do Brasil.
Para a Receita, as receitas deveriam ser tributadas em nome de Pato, e não da Alge. De acordo com o Fisco, o uso da empresa teria como objetivo recolher menos Imposto de Renda. Isso porque a empresa pagava o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR-PJ) a uma alíquota que varia de 15% a 25% no lucro presumido, enquanto o atleta recolheria o Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) com uma alíquota maior, de 27,5%.
Resultados
O assunto foi analisado pela 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf. Por quatro votos a três, o colegiado manteve a autuação fiscal em relação aos valores recebidos do Milan. Também foi mantida, por cinco votos a dois, a cobrança relacionada ao Sporte Clube Internacional.
Os conselheiros, por outro lado, derrubaram a autuação fiscal relacionada à Nike. Ao proferir voto em janeiro, o relator do caso, conselheiro Marco Aurélio de Oliveira Barbosa, entendeu que o contrato firmado com a Nike poderia ter a Alge como parte.
Para Barbosa, o contrato seria realmente de exploração de imagem, de natureza civil, podendo ser tributado pelo IR-PJ. Com isso, ele retirou cerca de R$ 65 mil do total da autuação fiscal. Os conselheiros também permitiram que Pato abata, do total a pagar de IRPF, o que já foi pago de IRPJ por sua empresa. Com isso, a defesa do jogador estima que o valor devido após este julgamento fique em torno de R$ 5 milhões.
O julgamento do processo envolvendo Pato teve início em 2016. O julgamento foi concluído, nesta quarta-feira, com o voto-vista do conselheiro Dilson Jatahy Fonseca Neto. O julgador acompanhou a relatoria e isentou o jogador de pagar direitos de imagem referentes à Nike.
Sobre os times de futebol, Fonseca Neto argumentou que a natureza dos tributos devidos por direito de exploração de imagem difere dos ganhos por salário. O conselheiro argumentou que, “ainda que acessórios, um é de natureza civil (imagem), e o outro é trabalhista”.
Ao esclarecer a questão, o conselheiro Marco Aurélio entendeu que os contratos são complementares e afirmou que, apesar de ser um ganho por cessão do uso de imagem, o montante tem natureza de remuneração salarial.
Defesa
Para o advogado Gervásio Nicolau Recktenvald, que defende Pato, o conselho pecou ao manter o ganho de capital como tributação por pessoa física. Segundo Recktenvald, a divergência da defesa em relação à decisão do tribunal “é a tributação, ilegal, como ganho de capital, do valor recebido pelo Pato quando ele se transferiu para o Milan”, avaliou.
Para ele, o caso do jogador Neymar, em discussão no Carf na tarde desta quarta-feira, é exemplar, pois os ganhos do jogador estão sendo avaliados a partir da tabela progressiva do Imposto de Renda, e não como ganho de capital. Recktenvald acredita ser essa uma das primeiras vezes que esse tipo de remuneração foi tributada como ganho de capital.

() SPO

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