Guilherme Mendes

Publicadas nas edições de sexta-feira (28/12) e segunda-feira (31/12) do Diário Oficial da União, as portarias nº 148 e 149 do Ministério da Fazenda definem o regimento interno e a composição da recém-criada comissão de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>).
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A partir de 2019, a expectativa é que o colegiado analise casos de conflitos de interesse envolvendo servidores e conselheiros do órgão, cuja função principal é analisar cobranças tributárias efetuadas pela Receita Federal contra pessoas físicas e jurídicas.
Segundo julgadores que atuam no órgão, a proposta de implementação vinha sendo gestada desde 2015, após a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/operacao-zelotes" target="_blank" rel="noopener">Operação Zelotes</a> causar o afastamento de conselheiros. A força-tarefa descortinou casos de compra e venda de votos no conselho.
De acordo com o regimento, <a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2018&amp;jornal=515&amp;pagina=70&amp;totalArquivos=184" target="_blank" rel="noopener">publicado na última edição de 2018 do Diário Oficial da União</a>, o comitê poderá indicar à presidência do Carf punições e mesmo a exoneração de servidores. Na publicação fica claro que as competências do grupo são de consulta, orientação e deliberação sobre ética e conflitos inerentes à atividade do órgão.
Ainda de acordo com o regimento, a participação nesta comissão de ética é garantida apenas aos servidores efetivos - o que exclui, por exemplo, os conselheiros representantes dos contribuintes que desejassem fazer parte do colegiado.
São dois os conselheiros da Fazenda que exercerão mandato na comissão de ética: o presidente da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção, João Maurício Vital, será membro titular, e Mário Pereira de Pinho Filho, que atualmente compõe a 2ª Câmara Superior, será seu suplente.
A presidência do órgão caberá ao servidor Wilson Fernandes Guimarães, que não atua como conselheiro no Carf. Na quinta-feira, dia 29, o ministro da Fazenda já <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-portaria-conselho-de-etica-27122018" target="_blank" rel="noopener">tinha dado sinal verde</a> para a instituição da comissão de ética, que terá funcionamento similar ao de outros órgãos subordinados a pasta, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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JOTA

Comitê, formado por três servidores da Fazenda, poderá indicar a exoneração de integrantes do Carf

Carf define membros e estrutura de sua comissão de ética

Após publicação no Diário Oficial, comissão de ética do Carf poderá analisar eventuais conflitos de interesse e indicar exoneração de servidores.