Bárbara Mengardo

Oito julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar, nesta quinta-feira (19/10), se o jogador Neymar deverá desembolsar R$ 188 milhões à Receita Federal.
O início do julgamento levou mais de quatro horas, mas os conselheiros não entraram na discussão de mérito da discussão, ou seja, não debateram a necessidade de Neymar pagar o imposto. Ao final, o conselheiro Ronnie Soares Anderson pediu vista, e adiou a tomada da decisão. O caso deve ser pautado novamente em fevereiro.
Neymar não foi o único jogador a ter um caso julgado pelo Carf nesta quinta-feira. Os conselheiros do tribunal <a href="https://www.jota.info/tributario/carf-julga-cobranca-de-r-10-mi-contra-alexandre-pato-19012017">analisaram processo semelhante envolvendo o jogador Pato</a>, mas pedido de vista adiou a decisão.
Empresas
A Receita Federal cobra de Neymar o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IR-PF) e multas que ultrapassam 100% do valor cobrado em tributos. De acordo com a relatora do caso, o montante total cobrado chega a R$ 188 milhōes.
O jogador do Barcelona questiona a cobrança do Fisco administrativamente. Os conselheiros do Carf deverão decidir se Neymar agiu regularmente ao constituir três empresas, que detinham o direito de imagem do atleta.
O Fisco alega que o jogador criou as companhias com o objetivo de pagar menos impostos: a NR Sport &amp; Marketing, a N&amp; N Consultoria Esportiva e a N&amp;N Administração de Bens. As empresas exploram o direito de imagem do atleta, e constam como parte, por exemplo, em contratos de publicidade firmados por Neymar.
A irregularidade fiscal, de acordo com a Receita, viria da diferença entre as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR-PJ) e do IR-PF. As empresas de Neymar pagavam aproximadamente 17% em tributos. Mas caso as atividades fossem tributadas diretamente pelo jogador, seria pago 27,5% de IR-PF.
A autuação fiscal foi lavrada contra Neymar, seus pais e as três empresas relacionadas ao jogador. A Receita Federal alega que as companhias não poderiam deter o direito de imagem do atleta. Argumenta ainda que as empresas receberam, do Barcelona, valores que deveriam ter sido tributados por Neymar, em sua pessoa física.
O julgamento de Neymar durou mais de quatro horas. Somente a leitura do relatório do caso, que antecede as sustentações orais, levou mais de duas horas. O voto da relatora, conselheira Bianca Rothschild, tinha mais de cem páginas.
Rothschild negou uma das preliminares elencadas pela defesa do jogador, de que a autuação não poderia ter como parte a pessoa física de Neymar, uma vez que ele não é sócio das empresas.

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JOTA

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