Bárbara Mengardo

*Matéria alterada no dia 16/02 para complementação de informações
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar, nesta terça-feira (15/02), processo bilionário envolvendo a Petrobras. O caso, que trata da tributação de lucros de controladas da companhia na Holanda e nas Ilhas Cayman, foi suspenso por um pedido de vista, e deverá voltar à julgamento em março.
De acordo com fontes próximas ao caso, é cobrado da Petrobras, em valores não atualizados, R$ 1,6 bilhão em tributos. A autuação, porém, data de 2010, o que faria com que a cobrança atualizada batesse nos R$ 4 bilhões.
O caso está em discussão na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf. Os conselheiros deverão decidir, dentre outros temas, se o Brasil pode cobrar Imposto de Renda sobre o lucro de empresas sediadas em países com os quais há tratado com o objetivo de evitar a bitributação.
Até agora votou o relator do caso, conselheiro Caio Cesar Nader Quintella, que defendeu a anulação de grande parte da cobrança fiscal. Para ele, não seria possível tributar, no Brasil, o lucro da controlada sediada na Holanda, já que há acordo contra a bitributação.
O julgador defendeu que o artigo 7º do acordo Brasil-Holanda é “norma de bloqueio” em relação ao artigo 74 artigo da MP nº 2.158, utilizado pela fiscalização para fundamentar o auto de infração.
Quintella, por outro lado, manteve a autuação em relação às Ilhas Cayman. Nesse ponto, a companhia discutia a cotação do dólar utilizada pela fiscalização na conversão de determinados valores.
O conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto apresentou voto divergente, no qual manteve todo o auto de infração. O conselheiro Leonardo Luis Pagano Gonçalves pediu vista.
Camargo Corrêa
O colegiado também analisou, na manhã desta quarta-feira, processo envolvendo a Camargo Corrêa, que trata da tributação de lucros de coligadas da companhia no Peru e de controladas da empresa na Argentina e no Equador.
O relator do recurso, conselheiro Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira, votou pela anulação de quase toda a cobrança fiscal lavrada contra a empresa. O julgador votou de forma desfavorável à empresa apenas no ponto que tratava da porcentagem de participação da Camargo Corrêa em uma controlada sediada em Moçambique.
Pediu vista o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto. O caso também deve voltar à julgamento em março.
&nbsp;
Processos tratados na matéria:
Processo 16682.721067/2014-01
Petróleo Brasileiro S A Petrobras X Fazenda Nacional
Processo 16561.720150/2014-21
Construções e Comércio Camargo Corrêa X Fazenda Nacional

BR_SEDE_RJ_VIS00

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Estatal questiona tributação do lucro de controladas na Holanda 

Carf começa a julgar caso bilionário da Petrobras

Estatal questiona tributação do lucro de controladas na Holanda