Diane Bikel

<p>Por maioria de votos, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) cancelou autuação fiscal contra o Banco BTG Pactual relativa à consolidação de resultados de controladas no exterior.</p>
<p>A Fazenda Nacional alegava descumprimento do artigo 78 da Lei 12.973/2014, ao sustentar que o contribuinte deixou de incluir no cálculo consolidado todas as controladas listadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), operação que, segundo o Fisco, deveria abranger todas as empresas, independentemente de apresentarem lucro ou prejuízo.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 14/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>O ponto central não foi a discussão sobre a existência do saldo negativo ou o direito de utilizá-lo, mas sim um erro no preenchimento da ECF. A defesa argumentou que, em vez de preencher o valor do saldo no campo referente ao “resultado negativo utilizado em reais”, o informou no campo "resultado negativo não utilizado em reais".</p>
<p>O voto vencedor, da conselheira Cristiane Pires McNaughton, considerou que o contribuinte comprovou contabilmente que todos os números estavam corretos e que havia cumprido os requisitos legais para a consolidação, sendo a falha apenas formal. Destacou que eventuais erros formais ou documentais não comprometem a legitimidade da operação quando o conteúdo econômico está comprovado.</p>
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<p>O relator, conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa, em voto vencido, entendeu que, ao declarar zero nesse campo, o contribuinte teria se retratado da opção de consolidação, o que violaria o artigo 78 da Lei 12.973/2014, segundo o qual a escolha pela consolidação é irretratável no ano-calendário. Já o contribuinte sustentou que não houve retratação, mas sim um engano no preenchimento, tese acolhida pela maioria como erro formal.</p>
<p>O processo tramita com o número 16327.721247/2021-53.</p>


btg carf erro formal

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JOTA

Maioria entendeu que erro no preenchimento da ECF foi formal e não comprometeu a consolidação de resultados no exterior

Carf cancela autuação sobre consolidação de resultados no exterior do BTG

Maioria entendeu que erro no preenchimento da ECF foi formal e não comprometeu a consolidação de resultados no exterior