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Mateus Mello

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) aprovou uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sumula">súmula</a> considerada desfavorável aos contribuintes acerca da incidência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irrf">IRRF</a> sobre pagamentos a beneficiários identificados. O enunciado prevê que a identificação do destinatário do valor não é suficiente para afastar a tributação exclusiva na fonte pagadora à alíquota majorada de 35%.
Inicialmente, o texto seria votado em 14 de setembro, mas foi retirado de pauta no início da sessão para ajuste de redação. Agora, na retomada da votação, a súmula foi aprovada por unanimidade.
<a href="https://www.jota.info/?modal=jota-pro-trial&amp;step=auth-options&amp;utm_source=jota_info&amp;utm_medium=materia&amp;utm_campaign=trial_jota_pro&amp;utm_content=antecipada_tributos">Assinantes JOTA PRO Tributos leram esta reportagem em 7/10. Teste grátis agora a plataforma e acompanhe em primeira mão as decisões do Carf, STJ e STF</a>
A íntegra do enunciado aprovado nesta dispõe que “a identificação do beneficiário dos pagamentos não afasta, por si só, a incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) de que trata o § 1º do art. 61 da Lei 8.981/1995, sendo indispensável a comprovação da sua causa, ônus que incumbe ao sujeito passivo”.
A súmula entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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Com o texto, a gestão do presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar chegou a 9 novos enunciados em 2026 e 67 desde janeiro de 2023.

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Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora

Carf aprova súmula sobre IRRF sobre pagamentos sem causa

Carf aprova súmula que prevê que a identificação do destinatário do valor não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% de IRRF.