Diane Bikel

<p>Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) reconheceu a dedutibilidade de despesas financeiras em operação de compra alavancada. O recurso da Fazenda Nacional questionava decisão de turma ordinária que havia permitido ao grupo Rodovias Integradas do Oeste S/A deduzir, do <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>, juros e comissões relativos a debêntures emitidas após sua aquisição pela controladora CPC.</p>
<p>A operação foi estruturada com emissão inicial de debêntures e contratação de mútuo pela CPC para financiar a compra da SP Vias, que posteriormente passou a se chamar Rodovias Integradas do Oeste S/A. Após a aquisição, a empresa realizou novas emissões de debêntures para reestruturar seu passivo e financiar suas atividades. O processo envolvia apenas essas emissões feitas pela própria Rodovias Integradas.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 9/9. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Para a relatora Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic, que havia votado em julgamento anterior, a dedutibilidade independe de a operação ter sido estruturada como compra alavancada, pois, uma vez concluída a aquisição, a dívida passa a ser de responsabilidade da empresa adquirida. Acompanharam pelas conclusões Edeli Pereira Bessa, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Fernando Brasil e o presidente do Carf, Carlos Higino.</p>
<p>O processo tramita com o número 16561.720033/2019-72.</p>


carf compra alavancada

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JOTA

A relatora Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic entende que a dedução de juros é válida mesmo em compra alavancada

Carf aprova dedutibilidade de despesas financeiras em compra alavancada

A relatora Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic entende que a dedução de juros é válida mesmo em compra alavancada