Diane Bikel

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) manteve a dedutibilidade de ágio gerado na operação de aquisição da Getnet Tecnologia pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/santander">Santander</a>. A decisão segue entendimento adotado em outras turmas sobre a mesma operação, nos quais o Carf afastou a acusação de que houve uma empresa veículo interposta para viabilizar o aproveitamento fiscal do ágio.
A Getnet Tecnologia, empresa do setor de meios de pagamento, criou junto ao Santander uma terceira empresa para atuar no mesmo segmento, com participação de 50% para cada parte. Essa sociedade foi posteriormente chamada de Getnet Adquirência. Segundo a defesa, anos depois, quando foi estruturada a aquisição integral da Getnet Tecnologia, houve uma separação de ativos e negócios que não interessavam à operação e, em seguida, o Santander realizou aumento de capital na Getnet Adquirência, que usou os recursos para concluir a compra.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 29/5. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
A fiscalização entendeu que, como os recursos vieram do Santander, seria ele o real adquirente da operação e a empresa criada em parceria teria sido usada como empresa veículo para viabilizar o aproveitamento fiscal do ágio. A advogada representante da empresa, Ana Paula Lui, do Mattos Filho, sustentou que a Getnet Adquirência não era uma sociedade sem substância econômica, mas uma empresa operacional, criada anos antes da aquisição, com receitas próprias, fornecedores, folha de pagamento e recolhimento de tributos.
Seguindo o entendimento do relator, conselheiro Leonardo de Andrade Couto, a turma entendeu que o fato de os recursos terem sido aportados pelo Santander não é suficiente para deslocar a condição de adquirente à Getnet Adquirência. O entendimento também levou em consideração que a Getnet Adquirência não foi criada apenas para a aquisição, mas já existia desde 2010 e, inclusive, atuava no mesmo segmento da empresa adquirida, com atividade operacional própria.
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O processo em tramitação é o 16327.721423/2024-08.

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JOTA

Conselho rejeita acusação de que houve uma empresa veículo interposta para viabilizar aproveitamento fiscal

Carf aprova ágio em operação entre Getnet e Santander no setor de meios de pagamento

Carf mantém dedutibilidade de ágio gerado na operação de aquisição da Getnet Tecnologia pelo Santander.