Diane Bikel

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) colegiado aprovou, por maioria de votos, a dedutibilidade de ágio com uso de uma holding como veículo. O processo envolveu tanto amortização de ágio quanto a dedução de juros pagos na emissão de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/debentures">debêntures</a> para a captação de recursos em aquisições de participações societárias. A decisão se deu por maioria de votos, com placar 4 a 2.
Tratou-se da operação de aquisição da Brinox, capitalizada por um fundo de investimento. A estrutura envolveu duas holdings: os recursos saíram do fundo para a primeira holding, que aportou os recursos na segunda, responsável pela emissão de debêntures para financiar a compra. A fiscalização, entretanto, considerou que ambas as holdings seriam empresas veículo criadas para amortizar o ágio e, com isso, reduzir o <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>.
<h3><a href="https://portal.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 10/9. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O relator Luís Henrique Marotti Toselli entendeu que a emissão de debêntures já conferia solidez à operação, uma vez que a captação no mercado exige uma estrutura confiável das holdings perante os investidores.
Destacou ainda que a exigência de garantias é natural em qualquer empréstimo e não compromete a legitimidade das empresas. A divergência, contudo, argumentou que a segunda holding foi inserida na estrutura apenas após a emissão das debêntures e que o fundo teria surgido na operação em momento posterior à assinatura do contrato de compra e venda. Ficaram vencidos os conselheiros Edeli Pereira Bessa e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes.
Em outro processo sobre ágio, mas relacionado a ágio interno, o colegiado decidiu, por voto de qualidade, por dar provimento parcial ao recurso da Fazenda, com retorno à turma ordinária para análise da multa isolada. Tratou-se do processo 16561.720136/2019-32, da Vigor Alimentos S.A.
O processo tramita com o número 11080.733632/2017-83.

carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O caso trata da operação de aquisição da Brinox, capitalizada por um fundo de investimento, com estrutura envolvendo duas holdings

Carf aprova ágio e dedução de juros de debêntures em operação de compra alavancada

O caso trata da operação de aquisição da Brinox, capitalizada por um fundo de investimento, com estrutura envolvendo duas holdings