Diane Bikel

Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção  do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CARF">Carf</a>) aplicou ao processo o <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fe7d1d00dc&amp;e=21c890d41b" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfe7d1d00dc%26e%3D21c890d41b&amp;source=gmail&amp;ust=1769778839844000&amp;usg=AOvVaw2Oz5V4vVM9IldZvUSTqaaC">Tema 372</a> do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) e decidiu que as receitas financeiras de instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, por constituírem receitas operacionais. No caso em questão, o Unibanco pediu o sobrestamento do processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema, mas a turma entendeu que não caberia suspender o julgamento administrativo uma vez que não houve declaração de inconstitucionalidade pela Corte.
O STF fixou, em repercussão geral, a seguinte tese: “as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo de PIS/Cofins cobrado em face daquelas ante a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm">Lei 9.718/98</a>, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas.”
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 28/1. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Nesse sentido, a defesa do Unibanco, representada pelo advogado Roberto Quiroga, do Mattos Filho, argumentou que, diante da suspensão nacional dos processos judiciais determinada pelo STF, não faria sentido prosseguir com o julgamento no âmbito administrativo.
A decisão de não sobrestar o processo foi tomada por voto de qualidade. Os conselheiros fazendários entenderam que, pelo artigo 100 do Regimento Interno do Carf, a suspensão do julgamento somente é cabível quando há declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou de ilegalidade pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>). Ficaram vencidas, além da relatora, Jucileia de Souza Lima, as conselheiras Aline Cardoso de Faria e Onizia de Miranda Aguiar Pignataro.
No mérito, o processo envolveu um pedido de restituição de Cofins apresentado pelo Itaú, que teria ampliado a base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido foi negado sob a justificativa de que as receitas financeiras das instituições financeiras são tributáveis por constituírem receitas operacionais.
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A turma seguiu o voto da relatora, que entendeu que as receitas financeiras regulares e habituais, decorrentes da intermediação ou aplicação de recursos financeiros em moeda nacional ou estrangeira, compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins por constituírem receitas operacionais das instituições financeiras. A conselheira destacou a decisão do STF e, em observância ao entendimento da Corte, votou por negar provimento ao recurso do contribuinte.
O processo tramita com o número 16327.000957/2005-26.

Carf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras

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JOTA

Por unanimidade, Conselho decidiu que receitas financeiras são operacionais e integram a base de cálculo do PIS e da Cofins