Guilherme Mendes

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) negou, no dia 26 de fevereiro, a anulação de um acórdão por suposto impedimento de um conselheiro. A decisão foi contestada pela Receita Federal porque, após o julgamento, um advogado do mesmo escritório do julgador participou de evento patrocinado por uma empresa do mesmo grupo econômico da recorrente no processo.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf</a></li>
</ul>
O caso enfrentado pela turma ordinária envolvia uma autuação de 2011, e que foi analisada pelo Carf em novembro de 2014. A Indra perdeu o julgamento, que trata da incidência de contribuições previdenciárias destinadas a empregados, segurados e a entidades que não teriam sido declaradas e recolhidas pela empresa.
Após a decisão recaíram suspeitas sobre um dos conselheiros representantes dos contribuintes, Manoel Coelho Arruda Júnior, e tais suspeitas geraram um segundo processo, que foi agora analisado pela Câmara Superior. A principal sustentação da denúncia, feita pelo Secretário da Receita Federal, estava no fato de o sócio do escritório de Arruda Júnior ter participado de um evento que tinha a Indra entre seus patrocinadores. O pagamento das custas do evento, segundo a acusação, seria uma remuneração disfarçada, que tornaria a atuação do conselheiro no julgamento irregular.
A Indra, por outro lado, alegou que o pagamento ao evento do qual o sócio do escritório participou foi feito por outra companhia do grupo, de CNPJ diferente.
Independente da acusação de que as empresas faziam parte do mesmo grupo econômico, a contribuinte também reiterou o entendimento de que a Receita baseou sua acusação no Regimento Interno do Carf (<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=65007&amp;visao=anotado" target="_blank" rel="noopener">RI-Carf</a>) mais recente, quando o que estava em vigor à época dos fatos era outro, feito antes da operação Zelotes e com regras mais brandas sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/impedimento" target="_blank" rel="noopener">impedimento</a> de conselheiros.
<h3>O julgamento</h3>
A presidente da 2ª Seção, conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, rejeitou o pedido de impedimento do conselheiro e afastou a nulidade do acórdão.
Segundo a julgadora, casos como este não têm mais chance de ocorrer, uma vez que o novo RI-Carf tem limites mais claros sobre a configuração do impedimento. "Hoje teria sim impedimento", explicou Maria Helena ao JOTA, "mesmo se tratando de outra empresa do mesmo grupo econômico".
<blockquote class="jota-article__eye">A decisão gerou comentários de conselheiros dos contribuintes, que enfrentam situações parecidas</blockquote>
"[Em caso de decisão contrária] só poderíamos dar palestras de graça a partir de agora", comentou a conselheira Patrícia da Silva, representante dos contribuintes. "Não se pode exigir de uma pessoa um regra que, à época, não estava no papel", complementou a conselheira Ana Paula Fernandes.
Um dos conselheiros participantes da sessão na Câmara Superior é um dos selecionados pelo Ministério da Economia para compor o recém-criado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-comissao-de-etica-02012019" target="_blank" rel="noopener">comitê de ética do Carf</a>, que deve ter seu estatuto publicado em breve. Mário Pereira de Pinho Filho afirmou que "nem do ponto de vista ético havia algo a ser analisado no recurso", mas lembrou que uma das funções da nova comissão é servir como órgão consultivo a conselheiros que queiram esclarecer questões que possam resultar em conflitos de interesse.
O recurso da Indra não foi conhecido, uma vez que, negada a nulidade, foi considerada a perda do objeto. Segundo a conselheira Maria Helena, o processo não tem relação com os acórdãos de nulidade com base na Operação Zelotes, e que tradicionalmente são analisados em representações de nulidade deste tipo.
O JOTA procurou a Indra e o ex-conselheiro Manoel Coelho Arruda Junior, mas não obteve resposta.
Processo citado na matéria: 
10166.726476/2016-19 (relativo ao processo nº 10166.721569/2011-34) 
Secretário da Receita Federal do Brasil, representada na 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf x Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A.

carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado no Carf. Câmara Superior não viu impedimento.