Jamile Racanicci

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou na última segunda-feira (10/9) um acórdão proferido pelo tribunal em 2012, determinando o cancelamento de uma cobrança fiscal de aproximadamente R$ 57,7 milhões <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/mantega-zelotes-carf-julgar-nulidade-decisa-denuncia-03082018" target="_blank" rel="noopener">lavrada contra o Grupo Comercial de Cimento Penha</a>. Segundo fontes próximas ao caso, a 1ª Turma da Câmara Superior decidiu cancelar a decisão administrativa por unanimidade.
A Câmara Superior julgou o pedido de nulidade a portas fechadas, considerando que estava impedido de votar no julgamento de 2012 o conselheiro José Ricardo da Silva, réu na operação Zelotes. A turma não teria se posicionado sobre o possível impedimento dos demais conselheiros que haviam julgado o processo.
O caso levou o Ministério Público a denunciar o ex-ministro Guido Mantega, o conselheiro José Ricardo da Silva e outras onze pessoas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia em março deste ano e tornou os acusados réus na operação Zelotes.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Quer receber relatórios sobre os principais julgamentos tributários no STF, no STJ e no Carf, no mesmo dia das sessões? Experimente nossos serviços sobre Direito Tributário!</a></li>
</ul>
Como foi anulada a decisão da Câmara Superior do Carf que havia cancelado a cobrança fiscal milionária, o processo da Cimento Penha deve ser redistribuído na 1ª Turma da Câmara Superior para novo julgamento da controvérsia tributária. Assim, os conselheiros vão debater o processo no mérito novamente.
De acordo com um interlocutor, para pedir a manutenção do acórdão de 2012 a defesa da Cimento Penha teria alegado que o Carf descumpriu o prazo máximo de cinco anos, estabelecido pela lei nº 9.784/1999, para declarar a nulidade de uma decisão administrativa. A norma autoriza que o prazo seja desrespeitado em casos em que houver má-fé.
Para a defesa, passados os cinco anos não bastaria que fosse comprovada a má-fé de um conselheiro presente no julgamento, mas seria necessário provar que a empresa agiu de má-fé. A fim de avaliar a conduta da empresa, a defesa teria argumentado que o Carf deve assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com uma fonte, para a turma ficou comprovado que da Silva agiu de má-fé quando não se declarou impedido no julgamento em 2012. Apesar das alegações da defesa, o colegiado teria considerado o impedimento dele suficiente para tornar viciado o acórdão, o que levaria à nulidade independentemente da conduta da empresa.
Durante as discussões, alguns julgadores teriam apontado que a empresa teve um prazo de dez dias para se manifestar no processo, mas não teria apresentado esses argumentos na ocasião.
Consultada pelo JOTA, a defesa da Cimento Penha não disse se recorrerá da decisão, mas afirmou que o posicionamento do Carf representou uma injustiça com o contribuinte.
O julgamento de hoje ocorreu a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-nulidade-zelotes-portas-fechadas-07082018" target="_blank" rel="noopener">portas fechadas</a> a pedido da defesa das partes. A reportagem do JOTA e outros interessados não puderam entrar no plenário onde a turma julgou a representação de nulidade.
<h3>Cimento Penha</h3>
A Câmara Superior do Carf exonerou, em 2012, uma cobrança fiscal de R$ 57,7 milhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins a valores históricos. A Receita Federal cobrou os tributos com multa qualificada de 150%, por entender que a empresa remeteu R$ 47,5 milhões indevidamente a bancos sediados no Uruguai e nas Bahamas em 1998 e 1999.
Na época, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou a autuação por maioria. A maior parte dos julgadores entendeu que houve um erro na descrição dos motivos e da infração. Para os conselheiros da época, os equívocos da fiscalização quanto à forma de tributar as transferências internacionais prejudicaram o lançamento a ponto de o tornarem nulo. Ficou vencido o conselheiro Alberto Pinto Souza Júnior.
Com o acórdão de 2012, a última instância do Carf reverteu uma decisão administrativa de 2008 que havia mantido a cobrança fiscal de R$ 57,7 milhões por maioria de votos, com a multa de 150%. Naquele ano, a 1ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes havia decidido que a Cimento Penha havia simulado transações com títulos do Tesouro dos Estados Unidos para tentar justificar os depósitos de R$ 47,5 milhões no exterior.
Os conselheiros da turma ordinária haviam entendido, em 2008, que a Cimento Penha não apresentou documentos idôneos, nem conseguiu provar a origem dos recursos transferidos para o Uruguai e para as Bahamas. Com base nessa falta de comprovação, a turma considerou caracterizada a omissão de receitas por presunção legal, de forma a manter a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins com a penalidade qualificada.
Processos citados na matéria:
Grupo Comercial de Cimento Penha Ltda x Fazenda Nacional – 19515.001226/2004-98
Representação de nulidade apresentada pela Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda em face da decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Carf em 2012 – 15169.000147/2017-19

mantega

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega

Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes

Câmara Superior do Carf anulou decisão no caso Cimento Penha, que levou o Ministério Público a denunciar o ex-ministro Guido Mantega na operação Zelotes.