Guilherme Mendes

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) iniciou na tarde desta terça-feira (13/03) a análise de uma cobrança tributária relacionada à fusão dos bancos Itaú e Unibanco. O processo, com valores atualizados na casa dos R$ 2,42 bilhões, porém, foi suspenso por pedido de vista, e voltará à pauta em abril.
A autuação ocorreu após a Receita Federal entender pela incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll" target="_blank" rel="noopener">CSLL</a>) sobre uma despesa supostamente desnecessária gerada pela empresa. A cobrança teve como base o artigo 299 do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm#art299" target="_blank" rel="noopener">RIR/99</a>.
Em 2010, durante a reorganização societária ocorrida após a incorporação do Unibanco, o Itaú teria aportado R$ 20 bilhões na operação de varejo do Unibanco, e logo depois tomado de volta o valor do próprio tomador - desta vez a ser pago com juros pela taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
A despesa incorrida ao Itaú com este CDI foi interpretada pela Receita como desnecessária, originando a autuação. Para o Fisco, a transação foi artificialmente criada para diminuir a base de lucro tributável do Itaú e possibilitar o aproveitamento de prejuízo fiscal do Unibanco, gerando vantagem fiscal aos dois lados.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn" target="_blank" rel="noopener">PGFN</a>) alegou que o Unibanco, que à época já não tinha atividade operacional, não precisava deste aporte, já que possuía patrimônio líquido de R$ 9,2 bilhões. O representante da contribuinte defendeu que a operação é um caso emblemático de planejamento empresarial - e não tributário - e que o aumento de capital feito pelo Itaú no Unibanco, apenas no primeiro ano, teria gerado receita suficiente para cobrir o prejuízo fiscal que a incorporada já tinha desde antes da fusão.
O caso, considerado complexo, gerou longo debate por parte dos conselheiros. A relatora do caso, conselheira Livia de Carli Germano, votou por dar provimento integral ao pedido da contribuinte, entendendo que o caso concreto foi "limítrofe" e que "não servirá como base para nada, por ser muito específico". Com três votos seguindo a relatora e três pela divergência, a conselheira Letícia Domingues Costa Braga pediu vista do processo, que deve ser concluído na sessão de abril.
Histórico
A incorporação do Itaú com o Unibanco, anunciada em novembro de 2008 e efetivada em fevereiro de 2009, gerou o maior banco do hemisfério sul em total de ativos, com um total de R$ 575 bilhões, e patrimônio líquido de quase R$ 52 bilhões. A operação já foi analisada pelo Carf em outros processos.
O mais expressivo deles foi julgado em abril de 2017: o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/itau-vence-processo-de-r-25-bilhoes-no-carf-10042017" target="_blank" rel="noopener">Itaú venceu processo</a> de cerca de R$ 25 bilhões - o maior valor em tramitação no conselho administrativo - pela não incidência de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a> e CSLL sobre um suposto ganho de capital na operação. Por cinco votos a três, prevaleceu o entendimento do relator do caso, conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, de que a operação não gerou ganho de capital ao Itaú. A Fazenda Nacional ainda pode recorrer à Câmara Superior do órgão.
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Processo nº: 16327.721149/2015-78

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JOTA

Processo, de R$ 2,42 bilhões, foi suspenso por pedido de vista

Carf inicia análise de processo relacionado à fusão entre Itaú e Unibanco

Para o Fisco, aporte de R$ 20 bilhões do Itaú no Unibanco seria fruto de planejamento tributário para compensar prejuízos e diminuir base de lucro tributável.