Guilherme Mendes

Após mais de três horas de intensos debates, um pedido de vista interrompeu a análise de uma cobrança de cerca de R$ 2 bilhões contra a cervejaria Ambev na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>). O processo remonta à fusão, ocorrida em 2004, entre a brasileira Ambev e a belga Interbrew,<a style="font-size: 1.125em;" href="https://www.ambev.com.br/sobre/" target="_blank" rel="noopener"> que gerou o grupo InBev</a>, hoje líder mundial no setor de bebidas. 
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O valor, informado por fontes próximas ao caso, é referente a uma multa de 150% aplicada pela Receita Federal contra a empresa. Segundo a autoridade tributária, a amortização de ágio feita após a fusão das empresas seria indevida, devendo o contribuinte ressarcir os cofres públicos.
A parte principal do processo, que analisa a cobrança do ágio amortizado pela Ambev, está suspenso no Carf porque foi levado ao Judiciário pela cervejaria.
Após a aquisição da participação da Interbrew, a Ambev amortizou o equivalente a R$ 8,6 bilhões em ágio, entre os anos de 2006 a 2010, das suas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a>) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CSLL" target="_blank" rel="noopener">CSLL</a>). O Fisco alega, desde a autuação, que as compensações feitas a partir destas movimentações societárias são indevidas.
Em 2014, ao analisar a operação, uma turma ordinária da 1ª Seção do Carf <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/07/cce5464e1e9ce53872b352fc1b5bbab1.pdf" target="_blank" rel="noopener">manteve parte da cobrança</a>, relativa a uma das duas operações de ágio, e afastou a multa qualificada. A turma, hoje, analisou apenas parte da cobrança original, uma vez que o caso foi desmembrado em outubro de 2018.
A Ambev e a Interbrew promoveram uma série de operações que geraram duas amortizações de ágio - uma primeira, durante Oferta Pública de Ações (OPA) no momento da compra das ações da Ambev pela Inbev Brasil. Um segundo ágio teria ocorrido quando a Inbev transferiu ações da Ambev direto a uma outra empresa do grupo, a IIBV.
Segundo a PGFN, a empresa se apropriou indevidamente do montante de ágio no primeiro caso. "A Inbev BR sequer tinha como registrar seu ágio como seu, uma vez que o ágio foi feito não por ela mas por sua controladora", pontuou o procurador do caso, Marco Aurélio Zortea Marques. A real controladora, apontou, seria a Inbev SA, empresa sob o controle da Interbrew na Bélgica. Haveria, portanto, a formação de um ágio interno, que não permitira a amortização nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.
De acordo com a contribuinte, a operação foi feita de boa-fé e as seguidas operações de aquisição de ações, pagas em dinheiro ou permuta, importaram em sacrifício patrimonial das partes - como a cessão da cervejaria canadense Labatt, cujo controle foi transferido da Interbrew para a Ambev. "Neste caso não está se falando em ágio interno", asseverou em sustentação oral o patrono da Ambev no Carf, Ricardo Krakowiak. O tributarista ainda questionou aos julgadores: "ágio interno onde, se [as operações] foram pagas em dinheiro?"
<h3>Concomitância entre instâncias</h3>
Segundo advogados que acompanham casos no Carf, o recurso analisado pela Câmara tem uma estrutura incomum, uma vez que a discussão agora corre em duas instâncias distintas: enquanto o Carf julga a multa por suposto dolo ou fraude (considerada uma obrigação acessória), os tributos amortizados pela Ambev e a multa de 75% sobre este montante, considerado como obrigação principal, foram encaminhados ao poder Judiciário.
Por isso, em um dos pontos mais sensíveis do julgamento, a turma teve de decidir se a questão discutida no processo administrativo seria a mesma debatida nos tribunais, como pleiteava a Fazenda Nacional.
Segundo a Ambev, a decisão de migrar ao Judiciário foi a única possível, uma vez que a empresa estava prestes a ter executados os valores da cobrança principal, recorrendo à 1ª instância judicial para interromper a tomada de valores. Durante o julgamento, a conselheira Cristiane Silva Costa chegou a revelar o valor da fiança depositada pela Ambev: R$ 5,9 bilhões teria sido a cifra depositada para se discutir o tema fora da instância administrativa.
A conselheira representante da Fazenda Viviane Vidal Wagner foi sorteada a relatora do caso. Em seu voto, Viviane concluiu que há concomitância entre os casos discutidos no Carf e no Judiciário. Assim, ela aplicou a súmula nº 1 do Carf, que prevê que causa renúncia às instâncias administrativas quando o contribuinte aciona o Judiciário em qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, em causas com o mesmo objeto do processo administrativo. Na prática, caso a concomitância fosse aceita, o processo administrativo seria encerrado, e a cobrança da multa qualificada seria mantida.
O tema dividiu os conselheiros. "Li [os autos] e estou convencida que a contribuinte não questionou multa qualificada na instância judiciária", rebateu a conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes. Para a conselheira Edeli Pereira Bessa, representante da Fazenda Nacional, a questão levantada pela Fazenda Nacional seria motivo para talvez sobrestar o caso até a decisão judicial, mas não para encerrá-lo. Por seis votos a dois, a alegação de concomitância foi afastada.
O conhecimento do recurso também foi apertado, sendo definido apenas no voto de qualidade, e com dois conselheiros dos contribuintes acompanhando a relatora. Até o momento, a relatora e o conselheiro André Mendes de Moura votaram, no mérito, por dar provimento ao recurso da Fazenda Nacional, mantendo a cobrança da multa bilionária. Com o pedido de vista da conselheira Cristiane, convertida em vistas coletivas, o caso será concluído entre os dias 06 e 08 de agosto.
 Processo citado na matéria 
16561.720087/2011-81 
Fazenda Nacional x Companhia de Bebidas das Américas - Ambev

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JOTA

Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

Pedido de vista interrompe debate, que será concluído em agosto. Carf analisa multa em operação de ágio na fusão da Ambev com a Interbrew, que geroua InBev.