Guilherme Mendes

Em julgamento nesta quinta-feira (22/11), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) manteve parte de cobrança tributária contra a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ambev" target="_blank" rel="noopener">Ambev</a> relativa à aquisição do controle da cervejaria argentina Quilmes. Segundo fontes próximas ao caso, o valor do processo, que começou em R$ 1,7 bilhão, pode chegar a R$2,5 bilhões em valores atualizados.
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Após o julgamento, segundo com conhecimento do caso, cerca de 40% do valor total da cobrança pode ter sido cancelado.
O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do órgão. A Ambev, que à época já era dona de 57% das ações da Quilmes, resolveu avançar sobre o controle acionário da empresa, que era de sócios argentinos, para fechar o capital. Na operação, a <a href="https://www.ambev.com.br" target="_blank" rel="noopener">Ambev</a> comprou a BAH, uma empresa sediada nas Bahamas; a BAH tinha ações da BAC, holding dos sócios argentinos que, por meio de outra empresa em Luxemburgo, tinha as ações da cervejaria.
A Ambev considera que a operação teve sólidas provas de propósito negocial, com o pagamento feito em dinheiro e entre partes independentes. O principal argumento da contribuinte era o de que a BAC, considerada como uma "empresa-veículo", foi na verdade criada pelos vendedores argentinos e disponibilizada para a venda. Portanto, a Ambev não teria comprado as ações por meio de empresa-veículo, como é comum em casos de ágio, mas sim a empresa dona das ações.
O argumento foi rebatido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn" target="_blank" rel="noopener">PGFN</a>). "Estamos diante de uma aquisição no exterior em que se está trazendo a dedução do custo de aquisição para o Brasil", afirmou o procurador Marco Aurélio Zortea Marques.
A BAH, segundo o Fisco e a PGFN, foi constituída pelos acionistas por conta e ordem da Ambev, que em contrato era obrigada a ressarcir os argentinos pela formação da empresa. "Então, é como se estivesse sido constituído pela Ambev", reiterou o procurador.
A relatora do caso, conselheira Eva Maria Los, considerou que a obrigação principal, de valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpj" target="_blank" rel="noopener">IRPJ</a>) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">CSLL</a>) amortizados como ágio pela empresa.
Ao considerar que a operação não consistia em fraude e sim em uma interpretação legislativa errada da contribuinte, Eva Maria diminuiu a multa aplicada, de 150% para 75% do imposto devido, e reconheceu que parte da cobrança, relativa ao ano de 2007, estava decaída e não poderia mais ser cobrada.
O voto de Eva Maria foi seguido pela maioria da turma. Os conselheiros representantes dos contribuintes Luis Henrique Marotti Toselli, Rafael Gasparello Lima e Gisele Barra Bossa votaram por dar total provimento, afastando toda a multa e a cobrança principal. Apenas a presidente da turma, Ester Marques Lins de Sousa, considerou que a cobrança deveria ser mantida em sua totalidade.
Procurada pelo JOTA, a Cervejaria Ambev afirmou que "acredita nos bons fundamentos de sua defesa, que foram reconhecidos com decisão parcialmente favorável, inclusive sobre a parte vencida", apontando também que a questão foi decidida apenas no voto de desempate da presidente.
Processo citado na matéria: 16561.720109/2013-74 
Companhia de Bebida das Américas - Ambev x Fazenda Nacional

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JOTA

Cobrança teve origem na compra do controle acionário da cervejaria argentina Quilmes pela brasileira

Carf afasta parte de cobrança de R$ 2,5 bilhões sobre ágio da Ambev

Cobrança teve origem na compra do controle acionário da cervejaria argentina Quilmes pela Ambev; Fisco cobra R$ 2,5 bilhões da empresa.