Guilherme Mendes

Uma agência de turismo poderá descontar, da sua base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins" target="_blank" rel="noopener">PIS e da Cofins</a>, as receitas de terceiros repassadas por ela. O assunto foi finalizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na ultima terça-feira (20/02).
O caso, cuja apreciação foi iniciada pelo colegiado em janeiro deste ano, tinha como recorrente a CVC, acusada de não incluir valores repassados a companhias aéreas, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos na base de cálculo do PIS e da Cofins. No entendimento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal</a>, porém, os itens seriam receitas próprias da agência.
Por outro lado, o contribuinte argumentou durante sua exposição de motivos que sua atividade principal é a intermediação de serviços turísticos entre os fornecedores e o consumidor final. Portanto, os valores ficam temporariamente na agência de turismo por conta da intermediação, mas logo são repassados aos verdadeiros titulares. A receita da agência seria apenas a comissão, conforme explicita o artigo 27, § 2º da Lei nº <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm#art27" target="_blank" rel="noopener">11.771/2008, </a>específica ao setor de turismo.
O relator do caso, conselheiro Demes Brito, votou por dar provimento ao recurso do contribuinte, entendendo que entram na base do PIS e da Cofins apenas suas receitas próprias. Apresentando voto-vista,  conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal votou por não conhecer do caso, por entender que o recurso exige reanálise de provas, atividade que não compete ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf. </a> A proposta, porém, foi vencida por unanimidade.
Também de forma unânime o colegiado seguiu o posicionamento do conselheiro Demes.
Processo: 15758.000919/2008-83

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JOTA

Em caso envolvendo a CVC, Câmara Superior considerou que empresa tem como atividade intermediação de serviços

Carf: agência de turismo pode descontar receitas de terceiros do Pis e da Cofins

Decisão de Câmara Superior entendeu que empresa tem como atividade a intermediação, e que não são receitas próprias da agência os valores repassados a prestadores de serviços.