Fernanda Valente

<p>Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) afastou a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de <em>stock options</em> oferecidos pela farmacêutica Hypera S.A. a seus funcionários. Venceu o entendimento de que os planos têm natureza mercantil.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 13/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>A empresa foi autuada para a cobrança de contribuições previdenciárias relativas ao período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019. O advogado Maurício Faro, do BMA Advogados, sustentou que estão presentes todas as características que vêm sendo consideradas relevantes para confirmar a natureza mercantil do plano, ou seja, onerosidade, risco e voluntariedade.</p>
<p>O relator, conselheiro Fernando Gomes Favacho, concordou com a argumentação. O julgador também levou em consideração que a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) no Tema 1226 definiu que as<em> stock options</em> possuem natureza mercantil. O precedente, porém, trata do Imposto de Renda Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">IRPF</a>), e o tribunal superior não deliberou sobre a incidência da contribuição previdenciária nesses planos.</p>
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<p>Os conselheiros Débora Fófano dos Santos e Marco Aurélio de Oliveira Barbosa (presidente do colegiado) divergiram sobre a natureza dos planos e ficaram vencidos.</p>
<p data-pm-slice="0 0 []">O caso foi analisado no processo administrativo 15746.727105/2022-87 e envolve a Hypera S.A.</p>


carf

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JOTA

Por 4 votos a 2, o colegiado concluiu que planos têm natureza mercantil e decidiu por afastar a incidência da contribuição

Carf afasta contribuição previdenciária sobre stock options

Por 4 votos a 2, o colegiado concluiu que planos têm natureza mercantil e decidiu por afastar a incidência da contribuição