Diane Bikel

Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a> afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos efetuados pelo BTG Pactual por meio de fundos de investimentos fechados. A turma cancelou a autuação fiscal ao reconhecer que os valores têm natureza de capital próprio.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 4/12. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O grupo BTG utiliza o modelo de partnership, segundo a defesa, no qual empregados-chave com bom desempenho se tornam sócios por meio de uma estrutura de fundo de investimento, o FIC-BPAC. Nesse modelo, eles têm a oportunidade de adquirir, de forma voluntária, participação na holding do grupo.
A fiscalização sustenta que essa estrutura configura uma forma disfarçada de remuneração, já que a operação estaria diretamente vinculada à prestação de serviços dos empregados. Para a Receita, os pagamentos feitos por meio do fundo têm, na prática, natureza remuneratória.
O advogado representante do contribuinte, Roberto Queiroga, do Mattos Filho, explicou que os associados, sócios e empregados do grupo adquirem ações, inicialmente capitalizadas em uma holding. Posteriormente, a holding transfere essas ações para o fundo de investimento, mantendo apenas o usufruto. Dessa forma, os acionistas recebem os dividendos e os Juros sobre Capital Próprio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/JCP">JCP</a>) correspondentes às ações.
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O relator já havia votado no julgamento anterior, suspenso por pedido de vista. O conselheiro entendeu que os valores pagos por meio do fundo de investimento fechado tinham natureza de capital próprio, desvinculados da prestação de serviços. Disse também que, por envolverem risco financeiro e estarem atrelados à valorização das ações, não poderiam ser considerados remuneração disfarçada.
Além disso, considerou que a estrutura utilizada pelo BTG estava em conformidade com práticas legítimas de partnership, não configurando qualquer irregularidade tributária. O voto foi acompanhado pela turma.
O processo tramita com o número 16539.720014/2019-23.

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JOTA

Caso trata do modelo de partnership utilizado pelo BTG Pactual Asset Management

Carf afasta contribuição previdenciária sobre pagamentos por fundos

Caso trata do modelo de partnership utilizado pelo BTG Pactual Asset Management