Jamile Racanicci

O estoque de processos que aguarda por julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) atingiu R$ 614 bilhões em crédito tributário em abril de 2018. De acordo com a presidente do tribunal administrativo, Adriana Gomes Rêgo, o montante é discutido em cerca de 119 mil processos.
Segundo estimativas enviadas pelo Ministério da Fazenda ao JOTA, o valor do acervo se mantém relativamente estável desde setembro de 2016, com flutuação de até 10%. Adriana Gomes Rêgo <a href="http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2018/presidente-do-carf-participa-de-segunda-edicao-do-evento-questoes-controvertidas-do-carf-analise-da-jurisprudencia201d/apresentacao-encontro-questoes-controvertidas-do-carf_versao-apresentada-1-output.pdf" target="_blank" rel="noopener">apresentou parte dos dados</a> no 2º <a href="https://www.jota.info/eventos/encontro-debate-questoes-controvertidas-do-carf-10042018" target="_blank" rel="noopener">Seminário de Questões Controvertidas do Carf</a>, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de 26 a 27 de abril na capital fluminense.
Desde abril do ano passado, o Carf vem reduzindo levemente o estoque de processos que aguardam julgamento. De acordo com a Fazenda, o volume de casos só crescia desde o início da série histórica, que começou em janeiro de 2011 com cerca de 80,4 mil disputas. Quando o órgão voltou a funcionar após a Operação Zelotes, em 2015, o acervo parou de acumular mais processos e passou a oscilar em torno de 120 mil casos, com leve tendência de queda a partir de abril de 2017. No mesmo mês de 2018, o número chegou a aproximadamente 119 mil.
Em relação ao crédito tributário, o Carf tinha cerca de R$ 150 bilhões no acervo em janeiro de 2011, e atingiu o pico de R$ 660 bilhões em litígio em julho de 2017. Desde que o valor do estoque se estabilizou a partir de 2016, o tribunal administrativo registrou a menor cifra – de R$ 605 bilhões – em novembro do ano passado. O dado mais recente, de abril deste ano, é de R$ 614 bilhões. “O crédito tributário tem subido muito, era uma curva ascendente. Agora que estamos conseguindo reduzir, mas é uma curva pouco sensível”, afirmou Rêgo no evento.
De acordo com o relatório de gestão entregue pelo Ministério da Fazenda ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 3 de abril de 2018, o Carf resolveu o destino de R$ 323,45 bilhões em crédito tributário de janeiro a dezembro de 2017 ao proferir 13.937 decisões. Embora a cifra tenha aumentado 32,1% em relação ao total julgado no ano anterior, o valor corresponde a cerca de metade do estoque atual. Segundo o Ministério da Fazenda, o montante julgado pelo Carf em 2016 foi de R$ 244,82 bilhões, em 10.063 acórdãos.
Aumento de produtividade
Em palestra durante o seminário, a presidente do Carf atribuiu a melhoria nos indicadores a iniciativas voltadas para aumento da produtividade no órgão, a exemplo da apreciação de recursos semelhantes em caráter repetitivo. Ao destacar um processo para ser julgado como paradigma, os colegiados aplicam a mesma decisão para os demais recursos que compõem o lote. O tribunal administrativo estimou que a sistemática resultou em ganhos de 2.000% na quantidade de processos resolvidos por hora de julgamento.
Além disso, Rêgo destacou a atuação de turmas extraordinárias a partir de 2017, para dar celeridade principalmente a processos de baixa complexidade que estão há muito tempo parados no Carf. Compostos por quatro conselheiros suplentes que realizam sessões virtuais de julgamento, os seis colegiados julgam processos de até R$ 60 mil. A presidente acrescentou que o tribunal deve inaugurar em maio uma sétima turma extraordinária para compor a 1ª Seção, que se dedica sobretudo a disputas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A fim de reduzir o acervo, a presidente também salientou que o tribunal busca aumentar o número de súmulas por meio de um projeto interno voltado para proposição e revisão desse tipo de texto. Com o objetivo de diminuir o estoque, o Carf se prepara para submeter à aprovação do ministro da Fazenda uma vinculação maior das 107 súmulas atuais dentro da administração tributária. “É melhor porque a PGFN vai deixar de recorrer, a fiscalização vai deixar de lançar, a Delegacia de Julgamento (DRJ) vai aplicar as decisões e vamos reduzir litígios”, avaliou a presidente.
Rêgo também avaliou que o investimento em tecnologia será essencial para o Carf acompanhar os ganhos de celeridade proporcionados pela inteligência artificial na DRJ. Segundo a presidente do Carf, como a 1ª instância em breve deve aplicar a tecnologia para aumentar a produtividade dos julgamentos, o tribunal administrativo precisa encontrar uma solução à altura. “Senão o acervo vai aumentar novamente”, explicou.
A estratégia, segundo a presidente, é usar a tecnologia para agregar na pauta processos com temas semelhantes e permitir que julgadores aumentem a eficiência ao analisar casos mais parecidos nas sessões. Outra ideia avaliada dentro do tribunal é desenvolver um sistema para geração de relatórios estruturados e propostas de acórdãos, que seriam aplicados aos processos com a supervisão dos conselheiros. “E é claro que ninguém vai ensinar o robô a fazer decisão só de um jeito ou só de outro. A aplicação ficaria a critério do julgador”, afirmou.
Composição do acervo
Mais detalhadamente, cerca de 40% do crédito tributário em estoque está concentrado em apenas 88 dos 119 mil processos que compunham o acervo em abril de 2018. Estes são os recursos cujos valores em disputa superam a casa dos bilhões. Nesse sentido, a maior parte do tributo em discussão – 80% do crédito tributário – está em processos com valores acima de R$ 15 milhões. “Temos que buscar celeridade porque esses lançamentos saem no passivo das empresas, então quanto mais rápido decidirmos melhor é para todos”, avaliou Rêgo.
Por outro lado, os processos com cifra abaixo de R$ 15 milhões correspondem a 96,6% do total de recursos que aguardam julgamento. Ainda que mais numerosos, os casos de valor menor se referem a R$ 78,2 bilhões, apenas 12,7% do montante que é objeto de litígio no Carf.
Além disso, o tribunal administrativo prioriza para julgamento os casos acima de R$ 15 milhões, as reparações fiscais para fins penais, os recursos com decisão judicial ou relativos ao Simples Nacional, e os processos de idosos, pessoas com moléstias graves ou deficientes. “Prioritário é quase tudo”, sintetizou a presidente.
Segundo estimativas do órgão, os recursos prioritários correspondem a 13,6% dos processos no estoque e R$ 550,1 bilhões em crédito tributário, de forma que compõem 89,6% da cifra total do acervo. Na outra ponta, há 102,8 mil recursos sem prioridade, referentes a R$ 64,3 bilhões.
Tempo para admissibilidade
Outro desafio do tribunal administrativo, segundo a presidente do Carf, é reduzir o acervo de agravos de admissibilidade. O instrumento processual permite que os contribuintes ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentem novos argumentos caso o tribunal negue seguimento, por despacho, aos recursos destinados à Câmara Superior. Em abril de 2018, o Carf registrou no acervo cerca de 700 agravos, que levam em média 180 dias para serem julgados.
Por outro lado, o Carf diminuiu o tempo para análise de admissibilidade de recursos especiais, destinados à apreciação na Câmara Superior. Em 2016, as decisões quanto ao conhecimento demoravam mais de 700 dias na 1ª Seção, mais de 500 dias na 2ª Seção e cerca de 300 dias na 3ª Seção. Em 2018, o tempo se estabilizou em menos de 60 dias para as três seções de julgamento. “Esse foi o nosso foco no começo da gestão. Hoje isso se considera estável, temos um estoque baixíssimo. É um cenário que a gente está conseguindo manter”, comentou a presidente do tribunal.
Nessa linha, o tribunal administrativo também reduziu o tempo para analisar o conhecimento de embargos de declaração, que podem ser apresentados para esclarecer acórdãos em casos de obscuridade, omissão ou contradição. Em abril do ano passado, havia mais de 600 dispositivos no acervo que levavam mais de 200 dias para serem apreciados. No mesmo mês de 2018, o estoque caiu para pouco menos de 200 embargos, analisados em menos de 30 dias.

adriana firjan

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JOTA

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