Gabriel Shinohara

Dos 57 processos previstos para julgamento na 3ª Turma da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-superior">Câmara Superior</a> nesta terça-feira (11/4), 33 foram retirados de pauta. O movimento acontece após a publicação, na última quinta-feira, da Portaria MF 139/23, que prevê aceite automático pelos presidentes das turmas dos pedidos de retirada de pauta.
Segundo a portaria, o deferimento automático é valido durante a vigência da Medida Provisória (MP) 1.160/23, que retornou o voto de qualidade, voto de minerva do presidente da turma, como critério de desempate nos julgamentos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Conheça a plataforma do JOTA PRO Tributos, solução para escritórios e empresas, que traz as decisões e movimentações do Carf, do STJ e do STF, praticamente em tempo real, além de acesso a negociações, bastidores e votações dos principais projetos de lei</a></blockquote>
Entre os processos que saíram da pauta estão dois da Petrobras (16682.720836/2014-46 e 16682.722898/2016-54) que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-julga-casos-de-pelo-menos-r-9-bi-sobre-contratos-bipartidos-da-petrobras-14032023">discutiam a validade de contratos bipartidos de exploração de petróleo</a>, tema no qual a empresa foi derrotada em março na mesma turma (processos 16682.722011/2017-17, 16682.720837/2014-91, 16682.723011/2015-64 e 16682.722012/2017-53).
Além disso, a Metso Outotec Brasil Indústria e Comércio Ltda. retirou dois processos (16024.720004/2017-26 e 10855.724086/2013-95) que discutiam os limites da coisa julgada tributária. O contribuinte possui decisão transitada em julgado dispensando-o do pagamento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Se os processos fossem julgados, seria a primeira vez que o Carf analisaria o tema desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos recursos extraordinários (REs) 955227 e 949297. O Supremo entendeu que a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/csll-o-carf-e-a-coisa-julgada-em-materia-tributaria-07032023">decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos</a> caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

Carf

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JOTA

Entre os processos que saíram da pauta estão dois da Petrobras sobre a validade de contratos bipartidos de exploração de petróleo

Câmara Superior: 33 dos 57 processos previstos são retirados de pauta

Entre os processos que saíram da pauta estão dois da Petrobras sobre a validade de contratos bipartidos de exploração de petróleo