Mariana Muniz

O aumento de impostos é uma das principais causas para o crescimento do consumo de produtos contrabandeados – este é o balanço feito por representantes do legislativo, governo federal e sociedade civil reunidos nesta terça-feira (20/9) no debate “Carga Tributária no Brasil”.
O deputado federal Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, foi um dos interlocutores presentes no encontro, promovido pelo jornal Correio Braziliense e o Instituto ETCO.
O parlamentar paraibano criticou o aumento de alíquotas como forma de conseguir aumentar a arrecadação no país.
“Existem duas formas para conseguir arrecadar mais: ou se aumenta a alíquota ou se aumenta a base, exatamente combatendo a sonegação, fazendo quem não paga imposto começar a pagar”, afirmou. “O poder público tem preferido a solução mais simples, que é aumentar o imposto. ”
Para ele, o Brasil chegou a um patamar insustentável – em que as empresas estão fechando portas. “Quanto maior o imposto, maior a margem para a ilegalidade. Combater o contrabando é o pilar de um país que precisa se desenvolver”, disse.
Segundo o congressista, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, composta por deputados e senadores, deve se reunir no dia 11 de novembro com o ministro da Justiça, Alexandre de Moares. O objetivo seria alinhar propostas de atuação para que legislativo e executivo trabalhem de maneira mais eficaz no monitoramento de contrabando no país.
“O custo estimado de uma operação como a Ágata é mínimo se comparado ao retorno que tivemos: um incremento de receita de R$ 140 milhões”, exemplificou Efraim, fazendo referência à 11ª operação Ágata, realizada pelo ministério da Defesa. A força-tarefa recolheu produtos sem nota fiscal e mercadorias proibidas que circulavam nas fronteiras.
Dados informados pelo parlamentar contabilizam que o Brasil perdeu, em quatro anos, R$ 10 bilhões apenas com a falta de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – usurpados pelo contrabando. Ainda segundo números da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, a perda anual estimada com o contrabando é de 100 bilhões de reais.
Impunidade 
O aumento da pena para o crime de contrabando fez parte de uma ofensiva ao crime lançada pelo Congresso. A lei 13.008 alterou o Código Penal para que o crime de contrabando tivesse pena elevada de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos.
Antes da nova legislação, o contrabando era punido da mesma maneira que o crime de sonegação de impostos. O que ocorreu foi um desmembramento do artigo 334 do Código Penal.
De acordo com Efraim Filho, o contrabando era tido como crime de menor potencial ofensivo e, por isso, gerava na autoridade policial um cenário de impunidade muito forte.
“O infrator era levado até a delegacia, onde assinava um termo circunstanciado e saia pela porta da frente. Isso desestimulava o trabalho das forças policias”, argumentou. “Agora o criminoso pode ficar preso preventivamente”.
O consumidor é outra parte importante no processo de compreender que o contrabando não é um delito menor – avalia o deputado. “O contrabando é extremamente nocivo, financia o crime organizado e prejudica o ambiente de negócios. Só faz mal”.
Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP), tratou o contrabando como aquilo que chama de “competitividade desleal”. Também presente na mesa de debate, o gestor afirmou que o contrabando é uma ameaça concreta a toda a sociedade.
“O contrabandista entra nos negócios para conquistar mercado. Não existe aí nenhuma outra intenção”, disse. “Temos que ter uma lógica econômica para enfrentar esse desafio”.
Segundo Vismona, as empresas estrangeiras que vêm para o Brasil, assim como as nacionais, se veem obrigadas a enquadrar o contrabando na sua estratégia de negócios.
“Nós somos ótimos para fazer diagnóstico: diagnostico é a percepção. Fronteiras, estradas, cidades. Mas nem o mínimo, que seria dotar o poder público de equipamentos, policiais, investimentos, pouca coisa diante do que deixamos de arrecadar conseguimos fazer."
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FCNP) lidera uma campanha que tem sido amplamente veiculada na imprensa: “o imposto cresce, o crime agradece”. Para Vismona, trata-se de colocar o dedo na ferida e mostrar essa realidade para o consumidor e para o governo.
“Nós sabemos que a máquina de arrecadar do Brasil arrecada e arrecada bem, é eficiente”, afirmou. “Mas estamos sendo sufocados, com mais de 12 milhões de desempregados e uma indústria que enfrenta uma situação cada vez mais desesperadora”.

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Aumento de imposto pode causar elevação no contrabando

Prejuízos chegariam a R$ 140 bilhões