Mariana Ribas

A Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CAE">CAE</a>) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Senado">Senado</a> adiou a votação do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136117#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n%C2%B0%201952%2C%20de%202019&amp;text=Revoga%20a%20isen%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20os,t%C3%ADtulos%20e%20letras%20de%20cr%C3%A9dito.">Projeto de Lei 1952/2019</a> após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (23/9). A proposta amplia a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20IR">isenção do Imposto de Renda</a>, de forma alternativa ao projeto que tramita na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/C%C3%A2mara">Câmara</a>, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2487436">PL 1087/25</a>. A versão apresentada pelo relator, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Renan%20Calheiros">Renan Calheiros</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MDB">MDB</a>-AL), manteve a estrutura do texto da Casa vizinha. A matéria deve retornar à pauta desta quarta-feira (24/9).
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Como o JOTA adiantou, o governo não pretende avançar com a medida, que é vista como uma estratégia de retomar a discussão do projeto que está estagnado na Câmara. As articulações para pautar o projeto do Senado partem do presidente da CAE, Calheiros, e do autor do projeto, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Eduardo%20Braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM).
Aliado histórico de Lula e rival de Lira em Alagoas, Calheiros viu no PL de Braga uma chance de acossar seu adversário ao mesmo tempo em que pressiona pelo avanço da matéria na Câmara, na interpretação do Planalto. Embora não tome a dianteira nas articulações, o governo vê positivamente o movimento do senador alagoano. A pauta é vista como determinante para aumentar as chances de reeleição de Lula em 2026.
O parecer da CAE traz uma novidade ao instituir o Pert, um programa de regularização para pessoas de baixa renda, com rendimento mensal de R$ 5 mil. Ao JOTA, o relator indicou que deve acolher pedido de senadores para ampliar o alcance do programa para rendimentos até R$ 7 mil.
Em relação ao PL da Câmara, foram mantidas a compensação aos Estados e municípios pelas perdas de arrecadação, a tributação de super ricos e a alíquota de 10% para dividendos enviados ao exterior. Também foi isenção dos lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com uma retenção de 10% na fonte caso o valor supere R$ 50 mil.
Foi mantida a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/JCP">JCP</a>), que estava no texto original de Braga, mas não fazia parte do acordo firmado entre a Câmara e o governo.

Imposto de renda; IR

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JOTA

Projeto amplia isenção do IR e cria programa de regularização para baixa renda

Após pedido de vista coletivo, CAE do Senado adia votação do PL alternativo de isenção do IR

Senado adia votação de PL que amplia isenção do IR e cria programa de regularização para baixa renda; proposta segue ajustes antes da análise