Fernanda Valente

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) adiou para agosto o julgamento que trata da cobrança do diferencial de alíquota (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/difal">Difal</a>) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Inicialmente previsto para julgamento nesta quinta-feira (26/6), o recurso foi reagendado para o plenário virtual de 1 a 8 de agosto, após o retorno do recesso judicial.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 23/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Os ministros vão decidir se a Lei Complementar 190/22, que regulamentou a cobrança do Difal, deve seguir as anterioridades anual e nonagesimal. O recurso começou a ser votado em fevereiro no plenário virtual, mas apenas o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, apresentou seu voto até agora.</p>
<p>Moraes é favorável à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal à lei, o que faz com que o diferencial valha a partir de abril de 2022. O entendimento é desfavorável aos contribuintes, que pedem para que o Difal seja válido apenas a partir de 2023.</p>
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<p>À época, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, o que levaria o caso ao plenário físico. No último sábado (21/6), porém, o ministro cancelou o destaque e, nesta segunda-feira (23/6), o recurso foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>. De toda forma, as expectativas para a votação nesta quinta eram baixas, já que antes o Plenário deve continuar o julgamento do Marco Civil da Internet.</p>
<p>O caso será analisado no <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3cabb4c1a0&amp;e=50626b4cba">RE 1426271</a>.</p>


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JOTA

Recurso foi reagendado para o plenário virtual de 1 a 8 de agosto, após o retorno do recesso judicial

Após destaque ser cancelado, STF adia para agosto Difal de ICMS

Recurso sobre o Difal de ICMS foi reagendado para o plenário virtual de 1 a 8 de agosto, após o retorno do recesso judicial