Victoria Lacerda

<p>O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fernando%20Haddad">Fernando Haddad</a>, afirmou nesta quinta-feira (9/10) que o governo prepara alternativas para compensar a perda de arrecadação provocada pela derrota da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mp%201303">Medida Provisória 1303</a>, que previa aumento de tributos sobre investimentos e a revisão de benefícios fiscais. Segundo ele, as novas propostas serão apresentadas ao presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula%20da%20Silva">Luiz Inácio Lula da Silva</a>, que terá a palavra final.</p>
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<p>“Geralmente, quando nós vamos ao presidente da República, nós vamos com várias alternativas, com vários cenários, até pra dar a ele graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas e avaliar a conveniência e a oportunidade de quaisquer delas. Nós temos tempo, nós vamos usar esse tempo para avaliar com muito cuidado cada alternativa”, disse Haddad a jornalistas na manhã desta quinta-feira.</p>
<p>A derrubada da MP na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8/10), impôs uma perda estimada de R$ 46,5 bilhões, em dois anos, o que já estava previsto no orçamento deste ano e para 2026. Segundo cálculos da equipe econômica, R$ 31,5 bilhões correspondem à frustração de receitas e R$ 15 bilhões a medidas de contenção de despesas que deixaram de valer. O governo tentava alcançar superávit em 2026, ano eleitoral.</p>
<h3>Alternativas ao aumento de impostos</h3>
<p>Segundo o ministro, as medidas compensatórias podem incluir redução de benefícios fiscais, corte de gastos públicos ou novas medidas tributárias pontuais, mas ele negou que se trate de aumento generalizado de tributos.</p>
<p>“Aumento de imposto é aumentar alíquota geral”, disse Haddad. “Quando você faz uma pessoa que não paga imposto passar a pagar, isso não tem nada a ver com aumento de imposto. Tem a ver com corte de gastos tributários”, afirmou. “Se eu estou cortando privilégio, não estou aumentando o imposto da sociedade toda, justamente fazendo com que quem não paga passe a pagar.”</p>
<p>Haddad reforçou que a orientação de Lula é equilibrar as contas públicas sem abrir mão das políticas sociais. “Ele não vai abrir mão do fiscal, das contas públicas, mas não vai abrir mão do social”, declarou. O ministro também citou que entre as medidas em estudo estão a lei do Imposto de Renda, a lei que cria a figura do devedor contumaz e ajustes na tributação da energia elétrica.</p>
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<h3><strong>Corte de emendas e ajuste orçamentário</strong></h3>
<p>Haddad também indicou que emendas parlamentares poderão ser cortadas ainda este ano, dentro da regra fiscal que permite congelamento proporcional de recursos quando há frustração de receita.</p>
<p>“Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida, da lei complementar que o Congresso aprovou. Tem uma regra que afeta o Congresso também”, afirmou.</p>
<p>Apesar disso, o ministro afirmou que o impacto da queda da MP em 2025 será pequeno, já que parte da arrecadação extra prevista — como a limitação de compensações tributárias — chegou a ser implementada enquanto a MP esteve vigente.</p>
<h3><strong>Impacto fiscal e próximos passos</strong></h3>
<p>A MP 1303 previa limitar compensações tributárias de empresas e incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, o que reduziria gastos discricionários do Ministério da Educação. As estimativas da Fazenda apontavam ganho de R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 12 bilhões em 2025 apenas com essas medidas.</p>
<p>Com a rejeição, o governo precisará rever o planejamento orçamentário e apresentar novas propostas para recompor a arrecadação. Haddad afirmou que vai se reunir com Lula “assim que for chamado” para discutir as alternativas.</p>
<p>“Nós vamos atuar, na medida das nossas competências constitucionais, para fazer valer essa orientação que o presidente Lula deu desde o primeiro dia do mandato. Ele não vai abrir mão do fiscal, que são as contas públicas, nem do social”, disse o ministro.</p>
<p>Haddad também voltou a criticar setores isentos de tributação, como o das apostas esportivas, e defendeu o fim dos privilégios. “Um setor que ficou quatro anos sem pagar imposto deveria ter vergonha”, afirmou.</p>


Fernando Haddad

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JOTA

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