Guilherme Mendes

Quando não há a descrição dos beneficiários, o aluguel de um campo de futebol aos funcionários de uma empresa não pode ser considerado parte do salário de contribuição - e, assim, ter efeitos no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão é da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em caso envolvendo um hospital de Salvador (BA) aberto em 2009.
Na sentença, o colegiado entendeu que o aluguel do equipamento entre 2005 e 2006 não constitui retribuição ao empregado, uma vez que o relatório da Receita Federal não descreve quem são os trabalhadores beneficiários. Assim, os pagamentos relacionados ao campo não devem ser incluídos como salário de contribuição, como pedia a Fazenda Nacional. Ficaram vencidos os conselheiros Heitor de Souza Lima Júnior e Luiz Eduardo de Oliveira Santos (relator), que mantinham tanto a cobrança fiscal quanto a multa aplicada à empresa.
No voto vencedor a conselheira Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira argumentou que utilidades como esta aos funcionários realmente devem ser consideradas para o cálculo  do salário de contribuição, como determina a lei nº 8.212/1991, que trata do INSS. A julgadora, porém, justificou sua decisão em um lapso do relatório fiscal. "Observa-se que o auditor não fez qualquer esforço para vincular quem seriam os beneficiários da utilidade lançada [...] o que impede que o lançamento prospere, não pelos fundamentos trazidos no acórdão recorrido,  mas pela impossibilidade de vincular a verba paga pela empresa ao segurado para efeitos de definição do conceito de salário de contribuição", afirmou na decisão.
Para a advogada Juliana Silveira, do escritório Vella Pugliese Buosi Guidoni, o julgamento adota um critério novo, que leva em consideração não apenas o que o trabalhador recebe, mas também os benefícios aos quais tem acesso.
Com isso, alerta Juliana, alguns preceitos perigosos podem estar à frente. “Ao você não conseguir quantificar e individualizar isso [o bem disponibilizado pelo empregador] no salário de cada empregado, você não consegue determinar a base de cálculo”, sintetizou. “Eu não falaria que é um voto excelente para os contribuintes, porque este espaço disponibilizado é uma utilidade. Acho que é pertinente a questão colocada pelo voto vencedor, mas pode pôr em xeque outras verbas que podem ser prejudicadas”.
Processo citado na matéria: 10580.723523/2009­-44

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JOTA

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Aluguel de campo de futebol não integra salário, diz Carf

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