Fernanda Valente

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (9/2), seguimento à ADPF 786, por meio da qual o partido Rede Sustentabilidade pedia o reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema tributário brasileiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=ebd1caefe2&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Debd1caefe2%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1613231717288000&amp;usg=AFQjCNFcwn-G8luCW_W9H-fb5oa0q6Bw1A"> levada à Corte</a> pelo partido em janeiro. A legenda alegou que a manutenção da tributação regressiva privilegia os mais ricos, gerando desigualdades sociais, o que afronta a Constituição Federal.
Entre as medidas solicitadas na ADPF está a elaboração de uma reforma para “corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro” e a realização de audiências públicas no Congresso e no Poder Executivo para discutir o tema.
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Além disso, o partido pediu que o Senado fizesse uma reavaliação de todos os gastos tributários da União, dos estados e dos municípios em seis meses, com apresentação de relatório que indique o que deve ser mantido ou extinto.
De acordo com o relator, porém, por meio da ação o partido tenta fazer com que STF ocupe a função de legislar, que é do Congresso Nacional, e promova uma “ampla reforma tributária”. Para o ministro, os pedidos apresentados são genéricos e abstratos para questionar a constitucionalidade integral do sistema tributário.
Alexandre de Moraes também apontou precedentes no sentido de que há outros meios processuais para cessar uma possível situação de lesividade. No caso concreto, entendeu que a APDF é absolutamente incabível.
Se o partido achar necessário, segundo o próprio ministro, deverá questionar de forma específica leis e atos normativos tributários que entender inconstitucionais. Questionamentos de inconstitucionalidade por omissão também deverão especificar caso a caso e demonstrar a presença dos requisitos legais exigidos.
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Ministro Alexandre de Moraes profere seu voto durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (21/11/2019)

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JOTA

Rede Sustentabilidade pedia a elaboração de uma reforma para corrigir a regressividade do sistema tributário

Alexandre de Moraes nega ADPF sobre inconstitucionalidade do sistema tributário

Na ADPF 786 a Rede Sustentabilidade pedia a elaboração de uma reforma para corrigir a regressividade do sistema tributário.