Bárbara Mengardo

Diane Bikel

Mateus Mello

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/%C3%A1lcool">álcool anidro</a> à gasolina tipo A para obtenção da gasolina tipo C — não equivale à atividade de produção de combustíveis. Assim, o álcool foi considerado insumo alheio ao processo produtivo, o que afasta o direito ao crédito de PIS e Cofins.
Entre outros pontos, o relator considerou que a empresa apenas adiciona o álcool à gasolina, operação que não pode ser equiparada à produção de combustíveis. Ainda, para o conselheiro Fabio Kirzner Ejchel, caso o álcool fosse considerado insumo a contribuinte seria fabricante, e não distribuidora de combustíveis.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 5/11 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Ficou vencida, por outro lado, a posição de que a gasolina tipo C é um novo produto, sendo o álcool um insumo.
O conselheiro Jorge Luís Cabral seguiu o relator pelas conclusões. Para ele, o fator que impede o creditamento é o fato de os combustíveis estarem sujeitos ao regime monofásico do <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS e da Cofins</a>.
O colegiado também decidiu por maioria, vencido o relator, que o frete na venda de gasolina e óleo diesel gera créditos. Ainda, por unanimidade, foi permitido o creditamento sobre armazenamento.
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Os processos tramitam com o número 10469.720409/2010-82, 10469.720405/2010-02, 10469.720406/2010-49 e 10469.720410/2010-15

CBIOs

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JOTA

Turma, porém, autorizou créditos sobre frete e armazenagem envolvidos na venda de gasolina e óleo diesel

Álcool anidro adicionado à gasolina não gera crédito, decide Carf

Turma, porém, autorizou créditos sobre frete e armazenagem envolvidos na venda de gasolina e óleo diesel