Fabio Graner

Fábio Zambeli

A AGU entrou com pedido de liminar no STF (veja a íntegra) para suspender a decisão dos Estados sobre a cobrança de ICMS no óleo diesel. A ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores. O caso foi numerado como ADI 7.164 e distribuído ao ministro André Mendonça. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/agu-pede-liminar-ao-stf-contra-forma-de-cobranca-de-icms-no-diesel-12052022/attachment/inicial-icms-combustiveis-conve%cc%82nio-confaz-16_2022-assinado-assinado" rel="attachment wp-att-369806">Leia a íntegra da ação</a>.
O texto questiona o convênio do Confaz, que definiu as alíquotas específicas (ad rem) de ICMS e permitiu que cada Estado calibrasse essa taxa em linha com o que já vinha sendo praticado desde novembro. Isso foi visto pelo governo federal como um drible no objetivo da lei complementar 192, que buscava reduzir o ICMS sobre o diesel.
“O referido exemplo deixa evidente que a alíquota “ad rem” nacional resta esvaziada pela incidência do “fator de equalização”, que torna possível que os Estados e o Distrito Federal adotem alíquotas distintas do imposto”, diz a petição, destacando que o convênio manteve o “status quo” que a lei pretendia mudar.
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, criticou a ação da AGU. “A ação do governo vai na direção oposta à do diálogo que se está construindo. É hora de a União dar sua colaboração por meio dos dividendos polpudos que está recebendo da Petrobras, e não de querer novamente espetar a conta no guichê dos estados”, afirmou ao JOTA. “O que é um disparate é a União ficar com o lucro da Petrobras e os estados terem de pagar a conta via ICMS. Não tem lógica alguma”.

ICMS

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores

AGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel

Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores