Bárbara Baião

Carolina Ingizza

A Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> fecharam um acordo nesta terça-feira (16/7) e enviaram ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) um pedido de prorrogação até o dia 30 de agosto da decisão que <a href="https://www.jota.info/tributos/stf-tem-maioria-para-confirmar-decisao-de-zanin-que-suspendeu-a-reoneracao-da-folha-04062024">suspendia a reoneração da folha de pagamentos</a>. A informação foi antecipada aos assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/poder">JOTA PRO Poder</a>.
O prazo inicial imposto pelo STF para apresentação das medidas compensatórias da renúncia gerada pela desoneração dos salários se encerra nesta sexta-feira (19/7). No documento enviado ao Supremo, AGU e Senado pedem mais prazo para finalizarem as discussões sobre as medidas de compensação.
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Em 17 de maio, Zanin atendeu a um pedido da AGU e prorrogou a desoneração por 60 dias. O objetivo foi conceder prazo para viabilizar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas compensatórias para a desoneração.
No documento enviado ao STF, AGU e Senado afirmam que todos os atores envolvidos se engajaram nos últimos dois meses na busca por uma solução política para a controvérsia. Ainda não há consenso sobre as propostas e os líderes não chegaram a um acordo com o governo para compensar todo o impacto de R$ 18 bilhões estimado pela Fazenda.
No pedido de adiamento feito ao Supremo, AGU e Senado lembram que está se aproximando o período de recesso parlamentar, quando não ocorrem sessões deliberativas no Congresso Nacional. "Isso impactará diretamente na capacidade de deliberação sobre o tema, demonstrando claramente a urgência e a necessidade de concessão de um prazo adicional para a construção de um consenso sobre a matéria", escrevem os advogados.
A expectativa dos senadores é de que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 1847/24 – que mantém a desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios em 2024 e a reonera até 2027 – antes do recesso. A apreciação do projeto estava prevista para a última quarta-feira (10/7), mas não ocorreu por não terem sido concluídas as negociações com o Ministério da Fazenda.
Nesta terça-feira (16/7), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também requereu ao STF a<a href="https://www.jota.info/tributos/desoneracao-da-folha-fiep-pede-a-zanin-prorrogacao-por-mais-60-dias-16072024"> prorrogação por 60 dias do prazo para que o Congresso</a> e o governo apresentem uma solução para o problema.

desoneração da folha

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JOTA

AGU e Senado lembram que o recesso parlamentar se aproxima e requerem prazo adicional para a construção de um consenso

AGU e Senado pedem que STF prorrogue decisão que suspende a reoneração da folha

AGU e Senado lembram que o recesso parlamentar se aproxima e pedem um prazo adicional para a construção de um consenso sobre a matéria