Redação JOTA

A 7ª edição do seminário Questões Controvertidas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a> discutirá, neste ano, temas centrais do contencioso administrativo tributário, com destaque para os impactos da reforma tributária, o planejamento fiscal e o voto de qualidade.
A programação também inclui debates sobre matérias recorrentes no conselho, como a dedutibilidade de despesas decorrentes de atos ilícitos, as subvenções para investimento ligadas a créditos presumidos de ICMS, o conceito de insumo, o ágio em operações internacionais, além de questões aduaneiras e processuais, como prescrição intercorrente, ônus da prova e coisa julgada administrativa.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O evento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/firjan">Firjan</a>), no Rio de Janeiro.
<h3>Confira a programação</h3>
<h3>Dia 29/10 </h3>
Painel 1 - 9:30 às 11:00 
Presidente de mesa: Patrícia Maaze (Presidente da Comissão de Processo Fiscal da OAB/PE)  
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Efigênio de Freitas Júnior (Conselheiro do Carf): Divergências sobre o conceito de simulação nas decisões do Carf</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Maria Carolina Kraljevic (Conselheira do Carf): Planejamento Tributário e Voto de Qualidade </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Sergio André Rocha (UERJ): Planejamento Tributário e ilicitude  </li>
</ul>
Painel 2 - 11:00 às 12:30 
Presidente de mesa: Gilberto Alvarenga (Secretário Geral da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Edeli Bessa (Conselheira do Carf): Critérios para admissibilidade de recurso especial no Carf</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Fernando Brasil (Conselheiro do Carf): A reforma tributária e o processo administrativo </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Ludmila Monteiro de Oliveira (Conselheira do Carf): Limites para arguição de matérias de ordem pública no processo administrativo </li>
</ul>
Painel 3 - 14:00 às 15:30 
Presidente de mesa: Jandir Dalle Lucca (Conselheiro do Carf) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Luis Henrique Toselli (Conselheiro do Carf): Dedutibilidade de despesas decorrentes de atos ilícitos </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Rodrigo Moreira (PGFN): Dedutibilidade de multas não tributárias no IRPJ e na CSLL </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Roney Corrêa (Conselheiro do Carf): Dedução de despesas financeiras entre partes relacionadas </li>
</ul>
Painel 4 - 15:30 às 17:00 
Presidente de mesa: Daniel Ribeiro Silva (Conselheiro do Carf) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Guilherme Mendes (Conselheiro do Carf): Aplicação de percentual do lucro presumido na atividade imobiliária </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Jeferson Teodorovicz (Conselheiro do Carf): Subvenções e Investimentos na ótica do CARF </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Ricardo Di Giovanni (Conselheiro do Carf): Ágio em operações internacionais </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Joana Guimarães (Conselheira do Carf): PIS &amp; COFINS das Seguradoras </li>
</ul>
Painel 5 - 17:00 às 18:30 
Presidente de mesa: Leonardo Martins (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Cristiane Pires McNaughton (Conselheira do Carf): Preclusão de argumento e prova </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Diljesse Vasconcelos (Conselheiro do Carf): Perdas de energia e a dedutibilidade do IRPJ e da CSLL </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Gustavo Fossatti (Conselheiro do Carf): Ágio e propósito negocial no Carf </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Mauritânia Mendonça (Conselheira do Carf): Controvérsias sobre compensação tributária</li>
</ul>
<h3>Dia 30/10  </h3>
Painel 6 - 9:00 às 10:30  
Presidente de mesa: Gilberto Fraga (Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ) 
Palestrantes:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Henrique Chamas (Conselheiro do Carf): Dedutibilidade de despesas com royalties de sementeiras </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Lucas Issa  (Conselheiro do Carf): A interposição da trading em paraíso fiscal legalidade e requisitos de estruturas triangulares </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Mariel Gameiro (Conselheira do Carf): Exclusão do ICMS da base do </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">PIS/COFINS ad rem no setor sucroalcooleiro </li>
</ul>
Painel 7 - 10:30 às 12:00 
Presidente de mesa: Rodrigo Barreto (Gerente Tributário da FIRJAN) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Aline Faria (Conselheira do Carf): O artigo 124, I, do CTN na jurisprudência do Carf</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Lazaro Soares (Conselheiro do Carf): Tributação sobre bonificações e descontos </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Robson Maia (PUC/SP): Perdas no recebimento de créditos </li>
</ul>
Painel 8 - 14:00 às 15:30 
Presidente de mesa: Tiago Conde (Presidente da Comissão de Tributário da OAB/DF) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Matheus Ziccarelli (Conselheiro do Carf): O conceito de Insumo de PIS/COFINS e as novas realidades econômicas </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Régis Xavier Holanda (Conselheiro do Carf): Prescrição intercorrente em matéria aduaneira </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Tatiana Belisário (Conselheira do Carf): Controvérsias sobre a aplicação de multas no Carf</li>
</ul>
Painel 9 - 15:30 às 17:00 
Presidente de mesa: Júlio Janolio (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ) 
Palestrantes:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Anna Dolores (Conselheira do Carf): Quebra da cadeia de IPI nas interposições fraudulentas </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Cyntia Campos (Conselheira do Carf): Prova no Processo Aduaneiro </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Liziane Meira (Conselheira do Carf): Repercussão da Reforma e da nova Lei Aduaneira no contencioso administrativo </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Laércio Cruz Uliana Junior (Conselheiro do Carf): Questões Controvertidas no Setor de Óleo e Gás </li>
</ul>
Painel 10 - 17:00 às 18:30  
Presidente de mesa: Rafael Wagner (Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS) 
Palestrantes:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Jorge Cabral (Conselheiro do Carf): Lei nº 6.099 – Visão multidisciplinar na apuração de créditos de PIS/COFINS </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">José Renato Pereira de Deus (Conselheiro do Carf): O ônus da prova nos pedidos de restituição de PIS/COFINS </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Laura Borges (Conselheira do Carf): PIS/COFINS - créditos extemporâneos e a nova súmula do Carf </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Rachel Freixo  (Conselheira do Carf):Desdobramentos do tema 69 no Carf </li>
</ul>
<h3>31/10 </h3>
Painel 11 - 9:00 às 10:30 
Presidente de mesa: Ricardo Cosentino (Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ) 
Palestrantes: 
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">André Dantas (Conselheiro do Carf):Subvenções para investimentos decorrentes de crédito presumido de ICMS </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Heldo Pereira (Conselheiro do Carf): Controvérsias sobre a Avaliação a Valor Justo </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Sérgio Magalhães (Conselheiro do Carf): Fiscalização e Carf - tendências para o futuro </li>
</ul>
Painel 12 - 10:30 às 12:00  
Presidente de mesa: Ana Claudia Oliveira (Conselheira do Carf) 
Palestrantes:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Rafael Malheiros (Conselheiro do Carf): A delação premiada como prova do fato gerador </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Luiz Matosinho Machado (Conselheiro do Carf): O Arbitramento do Lucro na Jurisprudência do Carf </li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">Semíramis de Oliveira Duro (Conselheira Carf): Coisa Julgada Administrativa na jurisprudência do Carf </li>
</ul>

Fachada do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – Carf

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JOTA

Evento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio de Janeiro

7ª edição do seminário ‘Questões controvertidas do Carf’: confira a programação

Evento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio de Janeiro