Flávia Maia

Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado nesta terça-feira (27/4) aponta que entre as 60 maiores empresas brasileiras, 16 têm créditos tributários referentes à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nos balanços divulgados em 2020, essas 16 empresas lançaram R$ 24 bilhões como “créditos a recuperar reconhecidos”. Neste grupo das 60 estão importantes companhias, como Petrobras, Vale, Cargill, JBS, Braskem, Vivo, Claro, BRF e Bunge. A CNI não divulgou a lista das 16 empresas com créditos tributários.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>As informações constam em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/04/nota-economica18-abr2021-v3-2.pdf">nota técnica</a> elaborada pela CNI para demonstrar os impactos do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração sobre a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento do recurso extraordinário 574.706 (tema 69) consta na pauta do plenário do dia 29 de abril. De acordo com a CNI, o levantamento levou em consideração os balanços de 2020 das 60 maiores cofiempresas do Brasil, classificadas pelas vendas líquidas, de acordo com a Revista Exame.
A discussão do mérito do recurso que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ocorreu há quatro anos, em 2017. No entanto, os embargos interpostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trouxeram uma reviravolta no caso. O fisco pede que o Supremo esclareça o critério de cálculo da parcela do ICMS passível de ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros vão debater se o imposto a ser retirado é o destacado na nota fiscal ou o efetivamente pago pelo contribuinte. A última hipótese, na prática, diminuiria a parcela de ICMS retirada da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Além disso, a PGFN pede para que os efeitos da decisão não sejam retroativos e passem a valer a partir da data do julgamento dos embargos.
O objetivo da CNI é mostrar, via nota técnica, o impacto da decisão para os contribuintes, em resposta aos dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que indicam impacto fiscal de R$ 258,3 bilhões contados dos últimos cinco anos.
A CNI vem defendendo que, se a tese da Fazenda for aceita, vai gerar insegurança jurídica e, consequentemente, o aumento do Custo Brasil e maior dificuldade de atração de investimentos estrangeiros no país. “Além dos prejuízos imediatos aos contribuintes, a sinalização que tal decisão passará aos investidores é de que prevalece no Brasil a insegurança jurídica, com o Fisco podendo instituir formas inconstitucionais de cobrança de tributos”, diz o documento.
A CNI também destaca que a modulação dos efeitos do julgamento ou da adoção do ICMS efetivamente recolhido vai provocar impactos significativos nas empresas de grande porte analisadas. “Além dos impactos negativos nos próximos balanços, é preciso ressaltar que parte dos valores dos créditos lançados já foram repassados a acionistas, na forma de dividendos, e funcionários, no caso das empresas que possuem programas de participação nos lucros”, sinaliza o texto.
Segundo a nota técnica, a Fazenda Nacional ficou com parte dos resultados obtidos a partir do lançamento dos créditos, tendo em vista a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o resultado apurado pelas empresas.
Assim, segundo a CNI, caso as empresas tenham que rever os lançamentos, eventuais prejuízos gerados não são passíveis de serem totalmente compensados pelas empresas contra lucros futuros, uma vez que a legislação limita o uso do prejuízo fiscal a 30% do lucro de cada período.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância.</a> 
Experimente o JOTA PRO Tributos: 
https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;ab_channel=JOTA
&nbsp;
&nbsp;

DJI_0007_Easy-Resize.com

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias

16 maiores empresas brasileiras têm R$ 24 bilhões de créditos de ICMS no PIS/Cofins

Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias. Discussão sobre ICMS na base do PIS Cofins está em pauta no STF.