Guilherme Mendes

Pela segunda vez em sete dias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf" target="_blank" rel="noopener">Carf</a>) decidiu que a Labogen, empresa que tinha como sócio oculto o ex-doleiro preso no âmbito da Operação Lava Jato <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alberto-youssef" target="_blank" rel="noopener">Alberto Youssef</a>, deve ser cobrada pelo envio de dinheiro ao exterior, por meio de contratos de importação simulados.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/pro/degustacao-tributario" target="_blank" rel="noopener">Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf</a></li>
</ul>
O julgamento da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção ocorreu na última quinta-feira (27/09). Os conselheiros analisaram se o agente financeiro deveria ou não ser considerado responsável, para fins tributários, pelo recolhimento de cerca de R$ 700 mil reais, relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/iof" target="_blank" rel="noopener">IOF</a>), além de multa de ofício qualificada, na alíquota de 225%. O valor será ainda reajustado pela taxa de juros Selic desde 2015, quando foi lavrado o auto de infração.
Em instâncias inferiores, havia sido definido que a Labogen e seus sócios, Leandro e Leonardo Meirelles, deveriam recolher estes valores. Agora, a decisão da turma foi por também incluir Youssef na lista dos chamados "devedores solidários", que tem responsabilidade direta pelas obrigações de uma pessoa jurídica.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn" target="_blank" rel="noopener">PGFN</a>), única a apresentar sustentação oral durante o julgamento, o operador teria usado a Labogen como uma empresa de fachada para movimentar os recursos ligados diretamente à propina de agentes públicos, em operações destinadas a diversos países.
O auto teve origem nas descobertas da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato" target="_blank" rel="noopener">Lava Jato</a> e na operação Bidone, que ocorreu em março de 2014 e marcou a <a href="http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/decisoes-da-justica" target="_blank" rel="noopener">2ª Fase da operação</a>. Segundo as investigações, o objetivo era o envio de remessas irregulares de divisas ao exterior mediante a prática das importações fictícias, com a finalidade de promover a prática de lavagem de dinheiro de terceiros.
Ao todo, foram 1.294 operações de câmbio não autorizadas, com o dinheiro sendo enviado para China, Hong Kong, Nova Zelândia, Estados Unidos, Uruguai, Taiwan, Suíça, Bélgica, Espanha, Coreia, Itália, Índia e Alemanha. Todos estes contratos movimentaram exatos US$ 75.312.713,17 (ou R$ 301 milhões, em valores atuais).
O conselheiro-relator do caso Leonardo de Araújo Ogassawara Branco afastou as preliminares de nulidade e de decadência e estabeleceu a cobrança de IOF contra Youssef. A qualificação da multa também foi mantida, já que o ex-doleiro cobrava uma comissão de 1% do valor movimentado. A turma acompanhou o entendimento por unanimidade.
O relator afirmou ao JOTA que, ao analisar os fatos do caso presente no processo administrativo, considerou claro que Alberto Youssef "era o pivô, a grande mente por trás do esquema".
Este caso faz parte de uma série de autos a serem enfrentados, por diversos colegiados do Carf, que tratam de desdobramentos da Lava Jato. De acordo com a Receita Federal, estes processos <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/09/c6611a545925faf7903c0375869b3568.pdf" target="_blank" rel="noopener">podem gerar o retorno de até R$12,3 bilhões</a> aos cofres públicos, sendo R$4,6 bilhões em obrigações principais e outros R$ 7,7 bilhões em multa e juros.
Na quinta-feira da semana passada (20/9), o Carf já tinha considerado que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-doleiros-lava-jato-pagar-irrf-em-operacoes-ilicitas-24092018" target="_blank" rel="noopener">Yousef é responsável pelo recolhimento de IRRF a ser pago pela mesma empresa</a>.
Naquele julgamento, pelo voto de qualidade, os conselheiros entenderam que a multa qualificada somada à cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na alíquota máxima de 35%, configuraria uma dupla sanção relativa à mesma conduta de fazer pagamentos sem causa. Com isso, a multa caiu de 225% para 112,5%.
Processo citado na matéria: 16561.720162/2015-37

alberto-youssef-cpi-senado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior

Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada

O doleiro Youssef, preso pela operação Lava Jato, usou empresa para enviar dinheiro ao exterior, valendo-se de contratos de importação fictícios.