Tributário

STJ

Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

seguro garantia arbitral
Crédito: Pixabay

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira, apesar de ainda não haver uma decisão do plenário […]

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