Tributário

Carf

TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio

Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf

Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2022
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve uma decisão judicial que livrou uma empresa do ramo farmacêutico de uma autuação fiscal por suposto planejamento tributário abusivo em despesas de amortização de ágio. Segundo tributaristas entrevistados pelo JOTA, a decisão é importante porque mostra que o Judiciário pode decidir sobre o tema de forma diferente […]

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