Carolina Ingizza

<p>A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf2">TRF2</a>), por unanimidade, determinou que as despesas da usina Álcool Química Canabrava com a compra de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alcool">álcool anidro</a> para a produção do álcool etílico hidratado carburante (AEHC), conhecido como etanol, podem ser <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/creditos-de-piscofins">creditadas</a> para fins de recolhimento das contribuições ao Programa de Integração Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis">PIS</a>) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cofins">Cofins</a>).</p>
<p>Os desembargadores federais Paulo Leite e Marcus Abraham acompanharam o voto do relator William Douglas, que entendeu que nesse caso o álcool anidro é um insumo da usina para produção do combustível. A decisão foi tomada no julgamento da <a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&amp;num_processo=50258125220214025101&amp;eventos=true&amp;num_chave=&amp;num_chave_documento=&amp;hash=dce3cb57217227a4d28f6d47fbaf0a09">apelação civil 5025812-52.2021.4.02.5101</a>.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Em seu voto, o relator lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), no julgamento do <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;sg_classe=REsp&amp;num_processo_classe=1221170">Recurso Especial 1.221.170/PR</a> sob o regime dos recursos repetitivos, fixou a tese de que conceito de insumo deve estar atrelado aos critérios de essencialidade ou relevância para fins de consecução do objeto social da empresa.</p>
<p>No caso da usina, o desembargador entende que as despesas com a aquisição do álcool anidro "são essenciais para a consecução de seu objeto social, podendo ser creditadas para fins de recolhimento das contribuições ao PIS e da Cofins".</p>
<p>Para o advogado Bruno Magno Herculano Medeiros, que representou a Canabrava, a decisão do tribunal é importante para o setor e “pode dar créditos não utilizados até hoje para outras usinas que realizam esse tipo de trabalho”.</p>
<h3>Apelação</h3>
<p>A Canabrava apelou contra sentença da 1ª Vara Federal de Campos em que o juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar havia rejeitado o pedido da empresa. Para o magistrado, o comércio de combustíveis está submetido ao regime monofásico, com concentração da tributação no importador ou produtor, então agentes intermediários, como a usina, não teriam direito a créditos.</p>
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<p>Já o desembargador William Douglas, relator do caso na 3ª Turma Especializada do TRF2, considerou que a sentença partiu de premissa equivocada ao julgar a empresa "revendedora e não fabricante".  O desembargador Paulo Leite também endereçou a questão do regime monofásico no seu voto-vista. Para ele, apesar de a lei estabelecer o regime na hipótese de venda de álcool para fins carburantes, como nesse caso a aquisição do álcool anidro é essencial para a produção da usina, ela se enquadra no conceito de insumo para fins de créditos de PIS e Cofins.</p>


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JOTA

3ª Turma Especializada reconheceu como insumo o álcool anidro comprado por usina para produção de etanol

TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins

A 3ª Turma Especializada do TRF2 reconheceu como insumo o álcool anidro comprado pela usina Álcool Química Canabrava para produção de etanol