Direito Tributário

TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio

Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS

Jamile Racanicci

16/02/2018 13:00 Atualizado em 16/02/2018 às 16:41

novas formas para o uso de precatórios — Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Está na pauta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) da próxima segunda-feira (19/02) um caso envolvendo o diferencial de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ter impacto financeiro de cerca de R$ 6 bilhões às contas públicas estaduais. A estimativa é da Secretaria de Fazenda do Rio […]

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