Tributário

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Carf: Incide IOF na compra e venda de títulos de dívida estrangeira no Brasil

Processo analisado pela 3ª Seção envolve operação feita pela construtora brasileira Andrade Gutierrez

IOF
Crédito: Pxhere

A aquisição de título de dívida estrangeira, seguida da revenda a empresa brasileira com pagamento em reais, em negociação alheia ao Banco Central do Brasil, configura o fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)sobre operações de câmbio. A decisão, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é de março, com acórdão publicado em maio. No processo analisado pela 1ª […]

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