Direito Tributário

TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária

Para aumentar a celeridade a Corte de contas propõe Carf com menos turmas, compostas apenas por auditores fiscais

TCU tribunal de contas
Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Em meio aos debates sobre a retomada da agenda de reformas, uma auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que tribunal administrativo “não tem condições de absorver as novas demandas provenientes da reforma tributária”. Por meio do documento o TCU ainda propõe alterações […]

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