Mariana Branco

<p>Por unanimidade, a 1ª Seção do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ) afastou a possibilidade de aproveitamento de créditos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS e Cofins</a> sobre despesa com frete de veículo da fábrica para a concessionária com o objetivo de revenda. A decisão representou uma uniformização da jurisprudência da 1ª e 2ª Turmas, que divergiam sobre o assunto. Os julgadores seguiram a posição do relator, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/francisco-falcao">Francisco Falcão</a>, que aplicou à discussão o <a href="https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&amp;tipo_pesquisa=T&amp;cod_tema_inicial=1093&amp;cod_tema_final=1093">Tema 1.093</a> do STJ.</p>
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<p>Conforme o Tema 1.093, fixado em 2022, “é vedada a constituição de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os componentes do custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica”. A decisão não é em sede de recurso repetitivo, ou seja, não é de aplicação obrigatória para os demais tribunais. Porém, é um precedente importante, pois pacifica a interpretação sobre o assunto no STJ e tende a ser seguida por outros órgãos do Judiciário.</p>
<p>A tributação monofásica é uma modalidade de cálculo de impostos com base na aplicação de alíquotas maiores e concentradas nas etapas iniciais do processo de produção e importação, diminuindo a incidência nas etapas posteriores de comercialização e facilitando a fiscalização por parte do fisco. A cadeia produtiva de veículos automotores está sujeita à tributação monofásica de PIS e Cofins.</p>
<p>No caso concreto, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fazenda-nacional">Fazenda Nacional</a> recorreu da decisão do tribunal de origem permitindo o creditamento, mas sofreu derrota na 1ª Turma. Como havia precedentes em sentido oposto na 2ª Turma, a Fazenda opôs embargos de divergência para pacificação da questão pela 1ª Seção.</p>
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<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gurgel-de-faria">Gurgel de Faria</a>, que também integra a 1ª Turma, disse que sempre teve posição contrária ao creditamento. Porém, em razão do princípio da colegialidade, acompanhava os demais ministros para permitir a tomada de créditos de PIS e Cofins. “Agora, me sinto à vontade para adotar minha posição original, acompanhando o relator”, comentou. Os outros ministros da 1ª Seção também votaram com o relator.</p>


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Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica

STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda

Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica